STF cobra explicações dos estados sobre irregularidades na vacinação de crianças

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu 48 horas para que os Estados e o Distrito Federal manifestem-se sobre as supostas irregularidades na vacinação de crianças e adolescentes contra a covid-19. A cobrança é uma resposta ao pedido realizado junto ao ministro pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, nesta quarta-feira (19). O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, clique AQUI e faça uma degustação gratuita de 30 dias. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), mais de 57 mil crianças podem ter sido vacinadas irregularmente no país até dezembro de 2021. A instituição solicita a suspensão das campanhas de vacinação de crianças e adolescentes que estejam em desacordo com as normas do Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Confira o pedido do ministro: O ministro do STF também determinou que procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do DF empreendam as medidas necessárias para garantir a vacinação correta dos menores de 18 anos. Os dois despachos entraram no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) 754 e 756, ações ajuizadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PT que questionam as ações do governo federal na aquisição de vacinas e são relatadas Lewandowski. Atualmente, o único imunizante aprovado para a utilização em pessoas da faixa de cinco a 17 anos é o produzido pela farmacêutica Pfizer. Segundo informações da Rede Nacional de dados em Saúde (RNDS), cerca de 35 mil crianças e adolescentes receberam vacinas de outros fabricantes. O sistema também tem dados de crianças da faixa de zero a quatro anos imunizados, faixa etária que não tem nenhum imunizante aprovado para uso até o momento.