Julgamento de Dallagnol ultrapassa um mês fora da pauta do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completou mais de um mês sem remarcar o julgamento do recurso que pode invalidar a eleição de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. O processo foi retirado de pauta em 8 de outubro e não retornou ao plenário, mesmo após o encerramento das eleições e a retomada das sessões em novembro.

Eleito em segundo lugar no Paraná, Dallagnol permanece com a candidatura sub judice. O impasse se aproxima do prazo final para a diplomação dos eleitos, em 18 de dezembro. Caso não haja decisão até lá, o ex-procurador poderá receber o diploma sem garantias de permanência no cargo, situação semelhante à que enfrentou em 2023.

Disputa judicial

O recurso, movido pela federação PT-PCdoB-PV e pelo PDT, e relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) que autorizou sua candidatura. Os autores pedem o indeferimento do registro e a anulação dos votos recebidos pela chapa.

Na véspera do primeiro turno, Floriano determinou o indeferimento da candidatura, mas a decisão foi suspensa pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, no dia da votação. O magistrado entendeu que a questão deveria ser decidida pelo plenário, e não individualmente. Com isso, os votos de Dallagnol foram contabilizados e sua eleição permanece provisoriamente válida.

O julgamento estava previsto para acontecer na mesma semana da conclusão do primeiro turno das eleições. Chegado o dia, por indicação de Nunes Marques, o processo foi retirado de pauta.

Cassação anterior

O impasse tem origem nas eleições de 2022, quando Dallagnol foi eleito deputado pelo Podemos. Em maio de 2023, o TSE cassou seu registro por unanimidade, após concluir que ele deixou o Ministério Público Federal, em novembro de 2021, para evitar possíveis sanções disciplinares e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Na ocasião, o ex-procurador já havia recebido penas de advertência e censura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e respondia a outros 15 procedimentos administrativos. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Dallagnol tentou contornar as restrições previstas na legislação eleitoral.

"Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos", sustentou Gonçalves em seu voto.

A federação PT-PCdoB-PV argumenta que a inelegibilidade reconhecida naquele julgamento permanece válida até 2029. A defesa de Dallagnol, por sua vez, sustenta que a decisão anterior se restringiu às eleições de 2022 e destacou que os procedimentos administrativos foram posteriormente arquivados. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à manutenção do registro.