Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Eleições 2026

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosEleições 2026RadarPrêmio
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Frentes do setor produtivo se opõem ao PL das big techs

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

TECNOLOGIA

Frentes do setor produtivo se opõem ao PL da regulamentação das big techs

Grupos sustentam que o endurecimento das regras pode encarecer serviços digitais utilizados diariamente por pequenos negócios.

Congresso em Foco

16/11/2026 | Atualizado às 20:02

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Cinco frentes parlamentares ligadas à defesa do livre mercado, do empreendedorismo e da inovação manifestaram oposição ao projeto de lei 4.675/2025, que amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular a concorrência entre as big techs. Em manifesto conjunto, os grupos alertaram para o risco de aumento de custos e prejuízos aos pequenos negócios que dependem das plataformas digitais.

O documento foi assinado pelas frentes parlamentares pelo Livre Mercado, pela Mulher Empreendedora, de Dados Abertos e Governo Digital, das Startups e do Empreendedorismo Inovador e do Ambiente de Negócios. Ao todo, elas contabilizam 396 deputados e 44 senadores.

Signatários cobram estudos sobre os efeitos econômicos da proposta antes de sua aprovação.

Signatários cobram estudos sobre os efeitos econômicos da proposta antes de sua aprovação. Magnific

A manifestação ocorre às vésperas da votação da proposta, inicialmente prevista para esta terça-feira (17). O projeto, apresentado pelo governo federal, tramita em regime de urgência na Câmara. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), negocia com as bancadas partidárias a aprovação do texto.

Aliel se reuniu na última quinta-feira (12) com cerca de 20 deputados do PP, mas encontrou resistência de parte da bancada, que ainda não definiu seu posicionamento. O relator também prevê encontros com PSD, MDB e Republicanos antes da votação. Nas negociações, admite alterações nas condições para o enquadramento das plataformas e nas obrigações que poderão ser impostas pelo Cade, mas pretende preservar a criação de uma superintendência especializada em mercados digitais.

Riscos para pequenos negócios

As frentes argumentam que a imposição de novas exigências às grandes plataformas pode prejudicar pequenos empreendedores que utilizam serviços de comércio eletrônico, publicidade digital, pagamentos e logística. Segundo os signatários, alterações nas condições comerciais e nas ferramentas oferecidas pelas big techs podem elevar despesas e dificultar o acesso de empresas menores aos mercados digitais.

"Não se pode presumir que a ampliação das obrigações impostas às grandes plataformas produzirá, necessariamente, benefícios para os pequenos empreendedores", sustentam os signatários.

Os grupos também questionam a possibilidade de o Cade impor obrigações específicas às plataformas sem a comprovação prévia de infrações concorrenciais. Para as entidades, a legislação atual já oferece instrumentos de combate a práticas anticompetitivas, e novas atribuições precisam ser justificadas pela identificação de problemas que não possam ser resolvidos pelas regras existentes.

"O porte econômico ou o sucesso comercial de uma empresa não constituem, isoladamente, evidências de comportamento anticompetitivo", argumentam.

Os signatários cobram estudos sobre os efeitos econômicos da proposta e alertam para possíveis conflitos com normas de proteção de dados e de defesa do consumidor. Também defendem que o Congresso preserve o controle sobre os critérios de intervenção nos mercados digitais, sem conceder poderes excessivamente amplos ao Cade.

As frentes citam experiências de regulação na União Europeia, no Reino Unido e na Alemanha e pedem cautela na adoção de modelos estrangeiros. O manifesto ainda questiona a utilização de disputas sobre impulsionamento de conteúdo político-eleitoral como justificativa para acelerar alterações permanentes nas regras de concorrência digital.

"O Brasil precisa de mais concorrência, mais inovação e mais oportunidades para empreender. Não de uma regulação que, ao alcançar as grandes plataformas, possa acabar impondo novos custos e dificuldades aos pequenos negócios", concluem os signatários.

O que prevê o projeto

O projeto de lei 4.675/2025 cria regras específicas de concorrência para grandes empresas de tecnologia e amplia a atuação do Cade sobre os mercados digitais. O substitutivo apresentado por Aliel Machado em julho prevê a criação de uma superintendência especializada, responsável por acompanhar a atuação das plataformas, investigar possíveis distorções concorrenciais e propor obrigações às empresas submetidas ao novo regime.

Pelo texto apresentado pelo relator, poderão ser enquadrados como agentes de relevância sistêmica os grupos econômicos com faturamento global superior a R$ 50 bilhões por ano ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O enquadramento também dependerá de avaliação sobre o poder de mercado, o controle de dados, a dependência de terceiros e a posição estratégica da empresa no ambiente digital.

As empresas enquadradas poderão ser obrigadas a ampliar a transparência sobre preços e critérios de exibição de produtos, permitir a transferência de dados e facilitar a integração de serviços concorrentes. O Cade também poderá determinar restrições a práticas que favoreçam produtos próprios em prejuízo de concorrentes, imponham condições abusivas a usuários ou dificultem a atuação de outras empresas.

Leia a íntegra do manifesto das frentes parlamentares

Leia Mais

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens nas eleições

Entenda o projeto das big techs que a Câmara pode votar nesta semana

Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

Frente Parlamentar pelo Livre Mercado big techs Aliel Machado câmara dos deputados

Temas

Ciência e Tecnologia Economia Congresso

LEIA MAIS

VÍDEO

Pimenta critica comparações do pacote fiscal ao "tesouraço" de Flávio

MOBILIDADE

Jilmar Tatto propõe incluir tarifa zero de transporte na LOA de 2027

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES