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Direitos das Mulheres

Comissão do Senado aprova medidas contra assédio nas universidades

Texto também busca reduzir a evasão escolar entre estudantes com filhos.

Congresso em Foco

18/11/2026 13:47

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório favorável a um projeto de lei que obriga universidades públicas e privadas a adotar programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. A proposta também amplia o direito ao regime escolar especial para estudantes que sejam mães adotantes ou guardiãs.

De autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), o projeto de lei 5.181/2025 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com uma emenda de redação.

Relator Marcos Pontes destacou a importância de conciliar maternidade e formação acadêmica.

Relator Marcos Pontes destacou a importância de conciliar maternidade e formação acadêmica.Carolina Curi/Agência Senado

Pela proposta, as instituições de ensino superior deverão implementar programas de combate ao assédio sexual seguindo as diretrizes da Lei 14.540/2023, que estabelece medidas de prevenção, conscientização, capacitação e enfrentamento desse tipo de violência.

A autora argumenta que a iniciativa busca enfrentar a ocorrência de assédio no ambiente universitário e a subnotificação dos casos, associada ao medo das vítimas e à falta de canais eficazes de denúncia.

Segundo a justificativa, esses fatores prejudicam o desempenho acadêmico e a permanência dos estudantes.

Projeto amplia direitos de mães estudantes

Além das medidas contra o assédio, o projeto estende o regime escolar especial às estudantes mães adotantes e guardiãs, permitindo condições diferenciadas para conciliar os estudos com os cuidados dos filhos.

Atualmente, a legislação assegura esse direito a estudantes impossibilitados de frequentar aulas por motivos de saúde e a mães em período de amamentação. A mudança pretende garantir tratamento equivalente às diferentes formas de maternidade.

No parecer, Marcos Pontes destacou que a chegada de uma criança exige adaptações na rotina familiar, independentemente do vínculo biológico. O relator também apontou que a medida pode contribuir para reduzir a evasão escolar.

Texto segue para Comissão de Educação

A emenda apresentada pelo relator ajusta a redação para esclarecer que as medidas de combate ao assédio sexual abrangem estudantes de todos os gêneros. Também explicita que a ampliação do regime escolar especial alcança tanto a educação básica quanto o ensino superior.

O projeto prevê prazo de 365 dias, após a publicação da eventual lei, para que as novas regras entrem em vigor. O período permitirá que as instituições adaptem seus procedimentos e estruturas.

Com a aprovação do relatório na CDH, a proposta segue para a Comissão de Educação e Cultura (CE), onde será analisada em caráter terminativo.

Caso seja aprovada e não haja recurso para votação no plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

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CDH assédio sexual universidades direitos das mulheres Astronauta Marcos Pontes maternidade senado federal

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