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Decisão eleitoral

Fux pauta julgamento de Fernando Francischini para terça-feira

Após pedido de Cármen Lúcia, julgamento de Fernando Francischini ficou marcado para terça-feira no plenário virtual do STF.

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Lucas Neiva

4/6/2022 19:06

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Fux pauta julgamento de Fernando Francischini para terça-feira [fotografo]Reprodução / Facebook[/fotografo]

Fux pauta julgamento de Fernando Francischini para terça-feira [fotografo]Reprodução / Facebook[/fotografo]
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para terça-feira (7) o início do julgamento, em plenário virtual, do processo do deputado estadual paranaense Fernando Francischini. O parlamentar estava com o mandato cassado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a quinta-feira (2), quando a decisão foi derrubada pelo ministro Kássio Nunes Marques. A inclusão do processo de Francischini na pauta se deu a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do pedido de urgência do PV, que perdeu um assento na Assembleia Legislativa do Paraná com o retorno do deputado bolsonarista. No plenário virtual, os magistrados não se reúnem para votar. Em vez disso, cada um deposita seu voto na plataforma digital, podendo votar em momentos distintos ao longo do dia. A cassação de Francischini ocorreu ao final de 2021, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. O episódio teria ocorrido em 2018, durante a apuração das urnas, quando o então candidato abriu uma transmissão no Facebook para fazer a divulgação de fake news sobre as eleições.
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