Postura da Aneel contra energia solar afeta a imagem do Brasil no exterior

Rodrigo Pinto* O Brasil enfrenta este ano diversos desafios na área ambiental, que se tornou um tema sensível para o Governo Federal. A postura do Estado é alvo constante de críticas de organizações e líderes internacionais, como aconteceu na última semana, durante a 25ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-25). > Parlamentares criticaram Salles 1504 vezes nas redes sociais; veja análise A COP 25 terminou sem alcançar o objetivo central de regulamentar a criação de um mercado de carbono que incentive ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O Brasil saiu como o vilão, considerado o responsável pela falta de consenso e obstrução do acordo. Como cada Estado é soberano na definição de suas políticas públicas, o questionamento sobre a atuação do Brasil em relação ao Meio Ambiente faz parte das relações internacionais entre as nações que, na maioria dos casos, defendem seus próprios interesses. O que causa estranheza, mas não surpresa, são as ações de um órgão regulador brasileiro, uma autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia: a Aneel. Com a resolução 482, que pretende taxar em 60% o setor de energia solar, a Agência prejudica a gestão e a utilização de recursos naturais em prol do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, além de arranhar a imagem do Brasil no cenário internacional. A revisão das regras, se confirmada, vai inviabilizar o desenvolvimento do setor no País. Fora o dano econômico e social, não podemos negar o prejuízo à imagem que o movimento comandado pela agência causa ao Brasil, pois caminha na direção oposta às melhores práticas adotadas pela comunidade internacional. Enquanto aqui, o regulador impõe uma nova tributação que pode ceifar a curva ascendente do setor, com previsão de crescimento de 50% apenas este ano, países como Espanha e Alemanha criam o melhor ambiente de negócios possível para potencializar a produção de energia limpa, sustentável e renovável. O país ibérico substituiu o modelo de taxação por mais incentivos, com cortes nos custos, mais segurança jurídica e o fim de impostos sobre geração e consumo. A Alemanha promoveu desregulamentação e a ampliação do acesso à rede por pequenos geradores. A disparidade entre o Brasil e os países desenvolvidos é um dos motivos da reação imediata de parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa e Sustentável. Os congressistas produziram um manifesto para o Palácio do Planalto, assinado por 303 deputados e 41 senadores, onde defendem que alterações na valoração da eletricidade gerada pelos consumidores só aconteçam quando a Geração Distribuída atingir 5% de penetração na matriz elétrica nacional. Atualmente, a porcentagem é inferior a 0,5%, ou seja, menos de um décimo do valor. Como base de comparação, o estado norte-americano da Califórnia ajustou após 20 anos o modelo de medição líquida que foi implementado no Brasil há apenas sete anos. Ao propiciar mais segurança jurídica e incentivar o incremento - e não a destruição do setor - a Califórnia comprova que, se valorizada, a Geração Distribuída gera resultados para a sociedade. Este único estado produziu, em 2018, dez vezes mais energia solar que todo o Brasil. Para defender algo indefensável, a Aneel insiste no discurso falacioso de que o setor goza de subsídios e quem paga a conta são os demais consumidores. A desinformação não é prejudicial apenas para este segmento, mas para toda a sociedade. Não existe subsídio. O que acontece, de fato, é uma troca energética. O produtor injeta na rede energia limpa e mais barata, exatamente no horário de pico de consumo, o que faz com que as distribuidoras não precisem usar energia mais cara das termelétricas para alimentar a rede. Além disso, mesmo que o produtor consuma toda a energia que produz, ele já paga uma taxa pelo uso da rede. O que Aneel promove é a nociva criação de um Imposto sobre as Trocas Energéticas contra um setor que, desde 2012, injetou R$ 7 bilhões na economia e criou mais de 100 mil empregos diretos, além da estimativa de criação de 600 mil empregos até 2035. Em suma, a Aneel atua contra os interesses da população ao colocar o consumidor à margem, em prol dos interesses das termelétricas e distribuidoras de energia, e não considera todos os benefícios desta atividade. A energia solar contribui para a redução da produção de energia poluente para milhões de brasileiros, proporciona inclusão social com geração de empregos e renda e utiliza de forma sustentável uma fonte de energia renovável na qual o Brasil tem potencial singular no mundo: o sol. *Professor do Departamento de Economia da Universidade da Califórnia (UCLA) > É tri! Somos o site político mais acessado pelos congressistas