Após dois votos pela condenação, STF adia conclusão de julgamento de Meurer na Lava Jato

 

[caption id="attachment_332793" align="aligncenter" width="580" caption="Ministros Edson Fachin e Celso de Mello, relator e revisor dos casos da Lava Jato no Supremo, votaram pela condenação do deputado"][fotografo]Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu concluir, nesta terça-feira (22), o julgamento da ação penal aberta contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). O relator dos casos da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, considerou que Meurer e seus filhos praticaram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apenas Fachin e Celso de Mello, que acompanhou o relator na íntegra, apresentaram seus votos na sessão de hoje, que será retomada na próxima terça-feira (29).

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Fachin votou pela condenação de Meurer e ressaltou que o congressista, embora não tenha atuado em parceria com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, para desviar dinheiro da Petrobras, praticou o crime de corrupção passiva por ter recebido valores em troca de apoio político à manutenção do ex-diretor no cargo.

De acordo com a denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões dos R$ 62 milhões recebidos pelo PP. A Procuradoria-Geral da Republica (PGR) apontou que o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio de Paulo Roberto Costa. O PP teria recebido R$ 357,9 milhões em propinas de contratos da Petrobras, segundo a PGR.

Ainda segundo Fachin, os valores foram recebidos por meio de depósitos bancários e valores pagos no Posto da Torre, localizado no centro de Brasília, que deu origem ao nome da operação, além de doação eleitoral fictícia. Essa é a primeira ação penal no âmbito da Operação Lava Jato que está sendo julgada na Corte.

Na retomada do julgamento, os ministros rejeitaram as preliminares apresentadas pela defesa antes de analisarem o caso. A leitura do voto de Fachin levou cerca de uma hora. O ministro afirmou que Meurer passou a ter mais protagonismo no PP e influência nas indicações do partido para a Petrobras após a morte do ex-deputado José Janene.

Fachin considerou Meurer e seus filhos culpados no caso de corrupção passiva ao receberem doações para campanhas que serviram de incentivo para manter o controle da estatal com o PP. Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, Fachin apontou que apenas o recebimento dos valores não pode ser automaticamente considerado lavagem de dinheiro. No entanto, os depósitos fracionados na conta corrente de Meurer tinham como objetivo não despertar a atenção das autoridades e configuram uma maneira de lavar o dinheiro da propina.

O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava Jato, acompanhou Fachin e fez uma defesa da Lava Jato durante boa parte de seu voto. "Não restam dúvidas de que Nelson Meurer emprestou seu capital político para, em comunhão de esforços com outros nomes importantes de sua agremiação partidária, dar sustentação política à manutenção de Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, o que permitiu a subsistência do esquema criminoso de poder, vocacionado a viabilizar e a dar continuidade ao método de corrupção", apontou.

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