Procuradores e juízes repudiam declarações de Gilmar: "Ni´tido objetivo de desestabilizar a Justic¸a"

[caption id="attachment_330069" align="aligncenter" width="580" caption="Gilmar disparou contra os dois meses de férias por ano a que magistrados e membros do MPF têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio"][fotografo]Carlos Moura/STF[/fotografo][/caption]  A Frente Associativa da Magistratura e do Ministe´rio Pu´blico, composta por mais de 40 mil jui´zes e membros do Ministe´rio Pu´blico em todo o pai´s, emitiram nota de repúdio sobre os ataques do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes e procuradores durante o julgamento que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, na tarde da última quinta-feira (3). Para as entidades, as declarac¸o~es do ministro são "desrespeitosas" e "descontextualizada", com "nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça". "De forma gene´rica, sem dados especi´ficos, [Gilmar] questionou a remunerac¸a~o de jui´zes e membros do Ministe´rio Pu´blico, mas na~o apresentou, como de costume, soluc¸o~es adequadas. De outra parte, as declarac¸o~es desrespeitosas contra a atuac¸a~o dos jui´zes e membros do Ministe´rio Pu´blico brasileiros sa~o despropositadas e com o ni´tido objetivo de desestabilizar o sistema de Justic¸a", diz trecho de nota emitida pela entidade. Durante o julgamento,  Gilmar disparou contra os dois meses de férias por ano a que magistrados e membros do MPF têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. "Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho", fustigou o magistrado.

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"Os ataques ao sistema remunerato´rio das referidas carreiras sa~o descontextualizados e fora de uma discussa~o maior, que envolve a ause^ncia de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministe´rio pu´blico na~o se furtam a` discussa~o sobre fe´rias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o a^mbito correto", rebateu o texto do Frentas, que é assinado por nove entidades. Apesar de também votar pela restrição do foro aos congressistas, sob a tese de que fica no âmbito do Supremo apenas crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, o ministro soltou diversas farpas contra a Justiça de primeira instância. De acordo com ele, inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. "O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri", criticou. Gilmar também disse que o sistema de Justic¸a Criminal nos diversos estados da federac¸a~o e´ disfuncional, na~o esta´ preparado para julgar detentores de foro e chegou a mencionar que, ao deixar os processos "com essa gente", a situac¸a~o vai ser pior do que e´ no Supremo. "Vai dar errado", disse durante o julgamento. Além da  Associac¸a~o Nacional dos Procuradores da Repu´blica (ANPR) também assinam a nota de repúdio contra Gilmar a Associac¸a~o dos Jui´zes Federais do Brasil (Ajufe), a Associac¸a~o Nacional dos Membros do Ministe´rio Pu´blico (Conamp), a Associac¸a~o dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associac¸a~o Nacional dos Magistrados da Justic¸a do Trabalho (Anamatra), a Associac¸a~o Nacional do Ministe´rio Pu´blico Militar (ANMPM), a Associac¸a~o do Ministe´rio Pu´blico do Distrito Federal e Territo´rios (AMPDFT) e a Associac¸a~o dos Magistrados do Distrito Federal e Territo´rios (Amagis-DF).

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