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Plenário da Câmara

Câmara aprova projeto de indenização para vítimas de crimes sexuais

Câmara dos Deputados discute PL que cria indenização às vítimas de crimes sexuais, a ser paga pelos autores dos crimes.

Congresso em Foco

2/7/2024 | Atualizado às 21:04

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Câmara dos Deputados discute PL que cria indenização às vítimas de crimes sexuais, a ser paga pelos autores dos crimes. 
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados discute PL que cria indenização às vítimas de crimes sexuais, a ser paga pelos autores dos crimes. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou em votação unânime, nesta terça-feira (2), um projeto de lei do deputado Josenildo (PDT-AP) que determina o pagamento de indenização por parte dos autores às vítimas de crimes de natureza sexual, como assédio e estupro. O valor a ser pago, conforme o texto, deverá ser definido pelo juiz, de acordo com a gravidade e as circunstâncias do crime, e não substitui qualquer tipo de multa. Também foi aprovado, também de forma unânime, o projeto de lei que cria o selo Cidade Mulher, que será distribuído aos municípios que se destacam na construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. Os dois textos serão enviados ao Senado.
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câmara dos deputados violência de gênero

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