Partido de Marina recorre ao STF para tirar direitos políticos de Dilma
Congresso em Foco
12/9/2016 | Atualizado às 19:50
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[caption id="attachment_173628" align="alignleft" width="285" caption="Partido de Marina alega que Senado violou a Constituição ao fatiar a votação do impeachment"]
[fotografo]ABr[/fotografo][/caption]A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Senado de permitir o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A legenda questiona, com o mandado de segurança, a manutenção dos direitos políticos de Dilma mesmo com a cassação do mandato. Para a Rede, o fatiamento da votação, autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que presidia a sessão, fere a Constituição, que prevê a perda do cargo com a inabilitação, por oito anos, para o exercício de qualquer função pública.
O mandado foi protocolado na última sexta-feira (9). O pedido será relatado pela ministra Rosa Weber. Ainda na sexta, a ministra negou seis ações que contestavam o fatiamento do julgamento do impeachment da ex-presidente. Ela alegou que os recursos deveriam ser apresentados por quem Detinha mandato parlamentar. Ela deu prazo de 15 dias para que fossem tomadas providências em outras cinco ações, nas quais ainda não tomou nenhuma decisão. A relatora determinou a intimação das partes envolvidas para que prestem informações sobre o caso.
Em seu pedido, a Rede utiliza como parâmetro o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na avaliação do partido, esse processo abre precedente para que a decisão do Senado tomada no último dia 31 de agosto seja anulada. Na ocasião, Collor renunciou ao cargo durante o seu julgamento. Mesmo assim, o Senado o julgou com a perda do mandato e o tornou inelegível por um prazo de oito anos.
Um dos mandados de segurança foi apresentado em conjunto por PSDB, DEM, PPS, PMDB e Solidariedade contra Lewandowski, Renan e a Mesa Diretora do Senado. Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) e o deputado Expedito Neto (PSD-RO) também entraram com ações individuais. O PSC também questiona a legalidade do fatiamento da votação do impeachment.
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[fotografo]ABr[/fotografo][/caption]A Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Senado de permitir o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A legenda questiona, com o mandado de segurança, a manutenção dos direitos políticos de Dilma mesmo com a cassação do mandato. Para a Rede, o fatiamento da votação, autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que presidia a sessão, fere a Constituição, que prevê a perda do cargo com a inabilitação, por oito anos, para o exercício de qualquer função pública.
O mandado foi protocolado na última sexta-feira (9). O pedido será relatado pela ministra Rosa Weber. Ainda na sexta, a ministra negou seis ações que contestavam o fatiamento do julgamento do impeachment da ex-presidente. Ela alegou que os recursos deveriam ser apresentados por quem Detinha mandato parlamentar. Ela deu prazo de 15 dias para que fossem tomadas providências em outras cinco ações, nas quais ainda não tomou nenhuma decisão. A relatora determinou a intimação das partes envolvidas para que prestem informações sobre o caso.
Em seu pedido, a Rede utiliza como parâmetro o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na avaliação do partido, esse processo abre precedente para que a decisão do Senado tomada no último dia 31 de agosto seja anulada. Na ocasião, Collor renunciou ao cargo durante o seu julgamento. Mesmo assim, o Senado o julgou com a perda do mandato e o tornou inelegível por um prazo de oito anos.
Um dos mandados de segurança foi apresentado em conjunto por PSDB, DEM, PPS, PMDB e Solidariedade contra Lewandowski, Renan e a Mesa Diretora do Senado. Os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) e o deputado Expedito Neto (PSD-RO) também entraram com ações individuais. O PSC também questiona a legalidade do fatiamento da votação do impeachment.
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