Dilma fala em golpe contra a democracia e nega renúncia
Congresso em Foco
22/3/2016 | Atualizado 23/3/2016 às 10:25
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[caption id="attachment_233412" align="alignleft" width="285" caption="Dilma: "Não renuncio em hipótese alguma""]
[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]A presidente Dilma Rousseff rejeitou nesta terça-feira (22) a possibilidade de renunciar ao mandato para escapar de uma possível cassação dentro o processo de impeachment. Além disso, a petista afirmou que enfrentar um processo no Congresso sem crime de responsabilidade é "golpe". As declarações ocorreram durante o ato "Em defesa da legalidade e da democracia", realizado no Palácio do Planalto, em que ela recebeu o apoio de advogados, juristas e professores de direito.
"O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei", declarou Dilma, arrancando aplausos do público que assistia ao ato no Palácio do Planalto. "Não renuncio em hipótese alguma", reforçou. "Um executor da Justiça não pode se transformar em militante partidário. Ele pode ter suas convicções partidárias, mas essas não podem iluminar suas decisões", disse a presidente, sem mencionar nomes.
As organizações que participaram do evento são contra o impeachment de Dilma, não compartilhando do mesmo entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na última sexta-feira (18) decidiu apoiar o impeachment. Críticas às atitudes do juiz Sergio Moro, com foco no episódio da divulgação de grampos telefônicos envolvendo a presidente Dilma, deram o tom do evento.
Os convidados argumentaram que não há embasamento legal para sustentar o pedido de impeachment de Dilma. A presidente recebeu diversos manifestos de organizações ligadas ao direito em apoio à sua permanência na Presidência, entre eles o "Manifesto da Legalidade", assinado por juristas, advogados e professores de Direito de todo o país. "Jamais imaginei que depois do fim da ditadura fosse participar de uma nova campanha da legalidade", disse Dilma ao público.
"Essa conjuração que ameaça a normalidade constitucional e a estabilidade democrática do Brasil tem vários segmentos. Uma das ameaças vem do processo de impeachment em curso no Congresso Nacional contra o mandato que me foi conferido. Todos aqui sabemos que a nossa Constituição prevê o impeachment como instrumento para afastar um presidente desde que haja crime de responsabilidade claramente demonstrado. Alguns querem crer que vivemos num sistema parlamentarista, onde a suspeição é suficiente para isso. Porém, nós estamos num regime presidencialista e o impeachment só pode ser concretizado no caso de crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência do delito, o afastamento se torna um crime contra a democracia", discursou a presidente, argumentado que não cometeu nenhum crime para ser alvo de impeachment.
Abusos
O governador do Maranhão e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino (PCdoB) destacou a importância de "conter abusos judiciais" que estariam em curso no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. "O poder Judiciário não pode mandar carta para passeata, não cabe ao Judiciário fazer esse tipo de coisa. Se um juiz ou procurador da República quiser fazer passeata há um caminho: é só pedir demissão", afirmou Dino. O governador lembrou que a OAB também apoiou o o golpe militar de 1964.
Sobre a nomeação do ex-presidente Lula para comandar a Casa Civil, encarada como manobra para que o petista adquira a prerrogativa de foro privilegiado e não seja julgado por Moro, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante, professor do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), questionou: "A nossa casa maior da Justiça é uma casa de impunidade? Penso que não, talvez já tenha sido, mas hoje não mais".
O professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves criticou o pedido de prisão preventiva de Lula, de autoria do Ministério Público de São Paulo. "Está se atuando contra a legalidade para macular o ex-presidente e o governo atual".
Gravações
Sobre a divulgação das gravações telefônicas envolvendo Lula e Dilma, os representantes de organizações presentes defendem que Moro agiu de maneira equivocada, e deveria ter encaminhado o áudio para o STF, tribunal que recebe as investigações envolvendo a presidente e o vice da República, ministros de Estado e congressistas. "Porque não se teve a postura técnica de encaminhar em sigilo para o foro competente? É uma pergunta ainda sem resposta", disse Cavalcante. "Naquele momento em que ele [Sergio Moro] recebe a gravação, se ele acha que a presidente está envolvida, ele tem que mandar imediatamente para o ministro Teori Zavascki. Não, ele mandou para a TV globo", disse Marcelo Neves.
O advogado criminalista Alberto Toron, professor da PUC-SP, referiu-se a Moro como "juiz do principado de Curitiba". Ele também criticou a divulgação dos áudios. "O que nos vemos é o próprio juiz do processo dando a público coisas que deveriam ser mantidas em sigilo. Quando um juiz faz isso e não é alvo de atenção temos aí uma franca impunidade", defendeu Toron.
Camila Gomes, da Rede Nacional de Advogados Populares, também criticou a condução das investigações da Lava Jato e saiu em defesa do mandato da presidente. "Investigação policial que não respeita os direitos da presidente da República vai respeitar os direito de quem?", questionou. "Não há combate à corrupção sem o devido respeito ao processo legal, sem o direito de defesa, sem a presunção de inocência. Combate â corrupção se faz dentro dos marcos legais, o resto é golpe", concluiu.
Mais sobre Dilma
Mais sobre impeachment
[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]A presidente Dilma Rousseff rejeitou nesta terça-feira (22) a possibilidade de renunciar ao mandato para escapar de uma possível cassação dentro o processo de impeachment. Além disso, a petista afirmou que enfrentar um processo no Congresso sem crime de responsabilidade é "golpe". As declarações ocorreram durante o ato "Em defesa da legalidade e da democracia", realizado no Palácio do Planalto, em que ela recebeu o apoio de advogados, juristas e professores de direito.
"O que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei", declarou Dilma, arrancando aplausos do público que assistia ao ato no Palácio do Planalto. "Não renuncio em hipótese alguma", reforçou. "Um executor da Justiça não pode se transformar em militante partidário. Ele pode ter suas convicções partidárias, mas essas não podem iluminar suas decisões", disse a presidente, sem mencionar nomes.
As organizações que participaram do evento são contra o impeachment de Dilma, não compartilhando do mesmo entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na última sexta-feira (18) decidiu apoiar o impeachment. Críticas às atitudes do juiz Sergio Moro, com foco no episódio da divulgação de grampos telefônicos envolvendo a presidente Dilma, deram o tom do evento.
Os convidados argumentaram que não há embasamento legal para sustentar o pedido de impeachment de Dilma. A presidente recebeu diversos manifestos de organizações ligadas ao direito em apoio à sua permanência na Presidência, entre eles o "Manifesto da Legalidade", assinado por juristas, advogados e professores de Direito de todo o país. "Jamais imaginei que depois do fim da ditadura fosse participar de uma nova campanha da legalidade", disse Dilma ao público.
"Essa conjuração que ameaça a normalidade constitucional e a estabilidade democrática do Brasil tem vários segmentos. Uma das ameaças vem do processo de impeachment em curso no Congresso Nacional contra o mandato que me foi conferido. Todos aqui sabemos que a nossa Constituição prevê o impeachment como instrumento para afastar um presidente desde que haja crime de responsabilidade claramente demonstrado. Alguns querem crer que vivemos num sistema parlamentarista, onde a suspeição é suficiente para isso. Porém, nós estamos num regime presidencialista e o impeachment só pode ser concretizado no caso de crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência do delito, o afastamento se torna um crime contra a democracia", discursou a presidente, argumentado que não cometeu nenhum crime para ser alvo de impeachment.
Abusos
O governador do Maranhão e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino (PCdoB) destacou a importância de "conter abusos judiciais" que estariam em curso no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. "O poder Judiciário não pode mandar carta para passeata, não cabe ao Judiciário fazer esse tipo de coisa. Se um juiz ou procurador da República quiser fazer passeata há um caminho: é só pedir demissão", afirmou Dino. O governador lembrou que a OAB também apoiou o o golpe militar de 1964.
Sobre a nomeação do ex-presidente Lula para comandar a Casa Civil, encarada como manobra para que o petista adquira a prerrogativa de foro privilegiado e não seja julgado por Moro, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz federal Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcante, professor do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), questionou: "A nossa casa maior da Justiça é uma casa de impunidade? Penso que não, talvez já tenha sido, mas hoje não mais".
O professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves criticou o pedido de prisão preventiva de Lula, de autoria do Ministério Público de São Paulo. "Está se atuando contra a legalidade para macular o ex-presidente e o governo atual".
Gravações
Sobre a divulgação das gravações telefônicas envolvendo Lula e Dilma, os representantes de organizações presentes defendem que Moro agiu de maneira equivocada, e deveria ter encaminhado o áudio para o STF, tribunal que recebe as investigações envolvendo a presidente e o vice da República, ministros de Estado e congressistas. "Porque não se teve a postura técnica de encaminhar em sigilo para o foro competente? É uma pergunta ainda sem resposta", disse Cavalcante. "Naquele momento em que ele [Sergio Moro] recebe a gravação, se ele acha que a presidente está envolvida, ele tem que mandar imediatamente para o ministro Teori Zavascki. Não, ele mandou para a TV globo", disse Marcelo Neves.
O advogado criminalista Alberto Toron, professor da PUC-SP, referiu-se a Moro como "juiz do principado de Curitiba". Ele também criticou a divulgação dos áudios. "O que nos vemos é o próprio juiz do processo dando a público coisas que deveriam ser mantidas em sigilo. Quando um juiz faz isso e não é alvo de atenção temos aí uma franca impunidade", defendeu Toron.
Camila Gomes, da Rede Nacional de Advogados Populares, também criticou a condução das investigações da Lava Jato e saiu em defesa do mandato da presidente. "Investigação policial que não respeita os direitos da presidente da República vai respeitar os direito de quem?", questionou. "Não há combate à corrupção sem o devido respeito ao processo legal, sem o direito de defesa, sem a presunção de inocência. Combate â corrupção se faz dentro dos marcos legais, o resto é golpe", concluiu.
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