Conselho de Ética: Cunha pede ao STF mais tempo para defesa
Congresso em Foco
16/2/2016 | Atualizado 17/2/2016 às 12:18
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[caption id="attachment_227335" align="alignleft" width="360" caption="Cunha recorre a instrumentos legais para retardar processo"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram nesta terça-feira (16) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais prazo para apresentar defesa no processo de cassação de mandato que corre contra o peemedebista no Conselho de Ética. Por meio do mandado de segurança, formalizado pelo advogado Marcelo Nobre, o objetivo é conseguir que Cunha apresente nova defesa prévia ao colegiado, antes mesmo da apresentação do parecer do relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
A estratégia chamou a atenção de parlamentares presentes à primeira reunião do Conselho de Ética da Câmara depois do recesso. Líder do Psol, Ivan Valente (SP) foi o primeiro a se manifestar. Ao reportar a notícia do recurso aos colegas de colegiado, Ivan arrancou risos dos presentes à sessão.
"O que estamos assistindo aqui, para o povo brasileiro, é vergonha, escárnio, desmoralização da Câmara dos Deputados. É permitir que um cidadão se coloque acima de qualquer suspeita. Essa comissão precisa votar. Cada hora ele age de alguma maneira para postergar [o andamento do processo]. Quem é que deu esse poder para o Eduardo Cunha?", questionou o também presidente nacional do Psol.
O documento também cita as novas provas, apresentadas pelo Psol ao Conselho de Ética no dia 5 de fevereiro, e pede o não aditamento dos fatos.
Ao pedir a palavra, o advogado Marcelo Nobre foi enfático ao dizer que não existem manobras protelatórias, e sim o direito de defesa. Segundo Nobre, caso o Conselho acate as novas provas apresentadas pelo Psol, todo o processo de investigação deveria recomeçar. Marcelo minimizou ainda os novos indícios apresentados pela legenda contra Cunha, e afirmou que "o direito de defesa não é manobra", mas uma luta de todos.
"A lei de processo que esta Casa aprovou não admite aditamento sem a concordância da defesa ou do réu. A não ser que se comece todo o processo de novo. E eu já disse, os aditamentos estão baseados em matérias jornalísticas e delações. A delação não faz prova, a pessoa que está desesperada para se ver livre da prisão fala o que quiser", reclamou.
Marcelo Nobre também questionou o rito de encaminhamento dos documentos entregues ao Conselho. Para o advogado, ambos os requerimentos - tanto o do Psol quanto o da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) - foram formalizados de maneira equivocada, já que não deveriam ter sido apresentados diretamente à comissão.
Reação
Durante das discussões desta terça-feira (16), quando ficou decidido mais um adiamento da leitura do parecer sobre o processo, deputados se revezaram nas teses sobre a demora nas resoluções do colegiado. Até o Psol, responsável pela abertura do processo contra Cunha, chegou a ser acusado de provocar a protelação os trabalhos.
"Não é o Psol o causador de postergação. A legenda trouxe fatos novos, robustantes [sic] e que enriquessem o processo de investigação do Conselho", avaliou o primeiro vice-presidente do Conselho de Ética, Sandro Alex (PPS-PR).
Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que apresentou documento para aditamento de forma pessoal - o regimento interno é claro ao reservar a tarefa apenas aos partidos, como iniciativa de bancada. Em relação ao Psol, Marun ironizou a iniciativa do partido e afirmou que "de bem intensionado o inferno está cheio".
"O deputado [Chico Alencar] disse que ele apresentou o aditamento mas que ele não queria que fosse aditamento. [...] Em uma evidente confusão, desnecessária e improducente ao acompanhamento do processo. Aqueles que batem tambor pela celeridade do processo trazem questões que vão adiar as conclusões", criticou o peemedebista, questionando quando será consolidado o Conselho de Ética. "É claro que o deputado Chico Alencar fez com que o processo tenha um andamento menos célere. E quando eu sair ali no corredor ainda vão dizer que eu é quem estou manobrando", acrescentou Marun.
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram nesta terça-feira (16) recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais prazo para apresentar defesa no processo de cassação de mandato que corre contra o peemedebista no Conselho de Ética. Por meio do mandado de segurança, formalizado pelo advogado Marcelo Nobre, o objetivo é conseguir que Cunha apresente nova defesa prévia ao colegiado, antes mesmo da apresentação do parecer do relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
A estratégia chamou a atenção de parlamentares presentes à primeira reunião do Conselho de Ética da Câmara depois do recesso. Líder do Psol, Ivan Valente (SP) foi o primeiro a se manifestar. Ao reportar a notícia do recurso aos colegas de colegiado, Ivan arrancou risos dos presentes à sessão.
"O que estamos assistindo aqui, para o povo brasileiro, é vergonha, escárnio, desmoralização da Câmara dos Deputados. É permitir que um cidadão se coloque acima de qualquer suspeita. Essa comissão precisa votar. Cada hora ele age de alguma maneira para postergar [o andamento do processo]. Quem é que deu esse poder para o Eduardo Cunha?", questionou o também presidente nacional do Psol.
O documento também cita as novas provas, apresentadas pelo Psol ao Conselho de Ética no dia 5 de fevereiro, e pede o não aditamento dos fatos.
Ao pedir a palavra, o advogado Marcelo Nobre foi enfático ao dizer que não existem manobras protelatórias, e sim o direito de defesa. Segundo Nobre, caso o Conselho acate as novas provas apresentadas pelo Psol, todo o processo de investigação deveria recomeçar. Marcelo minimizou ainda os novos indícios apresentados pela legenda contra Cunha, e afirmou que "o direito de defesa não é manobra", mas uma luta de todos.
"A lei de processo que esta Casa aprovou não admite aditamento sem a concordância da defesa ou do réu. A não ser que se comece todo o processo de novo. E eu já disse, os aditamentos estão baseados em matérias jornalísticas e delações. A delação não faz prova, a pessoa que está desesperada para se ver livre da prisão fala o que quiser", reclamou.
Marcelo Nobre também questionou o rito de encaminhamento dos documentos entregues ao Conselho. Para o advogado, ambos os requerimentos - tanto o do Psol quanto o da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) - foram formalizados de maneira equivocada, já que não deveriam ter sido apresentados diretamente à comissão.
Reação
Durante das discussões desta terça-feira (16), quando ficou decidido mais um adiamento da leitura do parecer sobre o processo, deputados se revezaram nas teses sobre a demora nas resoluções do colegiado. Até o Psol, responsável pela abertura do processo contra Cunha, chegou a ser acusado de provocar a protelação os trabalhos.
"Não é o Psol o causador de postergação. A legenda trouxe fatos novos, robustantes [sic] e que enriquessem o processo de investigação do Conselho", avaliou o primeiro vice-presidente do Conselho de Ética, Sandro Alex (PPS-PR).
Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que apresentou documento para aditamento de forma pessoal - o regimento interno é claro ao reservar a tarefa apenas aos partidos, como iniciativa de bancada. Em relação ao Psol, Marun ironizou a iniciativa do partido e afirmou que "de bem intensionado o inferno está cheio".
"O deputado [Chico Alencar] disse que ele apresentou o aditamento mas que ele não queria que fosse aditamento. [...] Em uma evidente confusão, desnecessária e improducente ao acompanhamento do processo. Aqueles que batem tambor pela celeridade do processo trazem questões que vão adiar as conclusões", criticou o peemedebista, questionando quando será consolidado o Conselho de Ética. "É claro que o deputado Chico Alencar fez com que o processo tenha um andamento menos célere. E quando eu sair ali no corredor ainda vão dizer que eu é quem estou manobrando", acrescentou Marun.
Por sua vez, Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou a posição do vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), em anular a deliberação do Conselho pelo andamento do processo. e explicou que o documento apresentado pela legenda traz "elementos corroborativos para a investigação". "O conselho está sendo golpeado por intervenções excessivas da Mesa Diretora. Agora, se deputados apresentam questão de ordem para retirar a nossa juntada de provas, isso significa que o documento está incomodando", avaliou.
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