Cunha: decisão do STF pode travar processo de impeachment
Congresso em Foco
17/12/2015 | Atualizado 18/12/2015 às 23:18
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[caption id="attachment_222485" align="alignleft" width="380" caption="Deputado foi contrariado em sua escalada pró-impeachment"]
[fotografo]J.Batista/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a decisão tomada nesta quinta-feira (17), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a comissão processante do pedido de impeachment deve ser eleita em voto aberto e sem candidaturas avulsas pode travar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, ficaram muitas dúvidas sobre como aplicar a decisão do STF. "E se o plenário rejeitar a formação comissão que será indicada pelos líderes? Não se pode obrigar ninguém a eleger uma comissão", questionou.
Cunha disse que vai pedir aos advogados da Câmara e aos líderes partidários - convocados para uma reunião na segunda-feira - um parecer para saber se entra ou não com recurso no STF para esclarecer as dúvidas. Na opinião de Cunha, o STF mudou o entendimento do processo de impedimento adotado pelo próprio Supremo em 1992 quando o ex-presidente Fernando Collor sofreu impeachment. O deputado pergunta como fica, a partir de agora, a formação das outras comissões da casa e as mesas diretoras. Cunha acredita que a decisão do STF sobre a formação da comissão processante pode barrar a tramitação do pedido de impedimento ainda no início da tramitação.
O projeto de resolução apresentado pelo Democratas nesta quinta-feira (17) que permite candidaturas avulsas em comissões especiais da Casa, foi lembrado por Cunha como alternativa para esclarecer as dúvidas. Mas nem mesmo os advogados da Câmara sabem dizer se for aprovada a proposta poderá ser adotada imediatamente, inclusive para o atual tiro de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
PGR
Sobre o pedido do seu afastamento do cargo e até do mandato como pediu o Procurador geral da República Rodrido Janot, Cunha desdenhou e disse que o PGR atua mais como advogado do Palácio do Planalto que como guardião das leis. O deputado chama a peça acusatória de janot de "ficção". "Os 11 pontos levantados pelo procurador como prova de que estou atrapalhando as investigações do conselho de ética são absolutamente ridículas", disse Cunha. "O procurador não cumpre suas funções constitucionais", criticou.
Sobre o andamento do seu processo no Conselho de Ética por quebra de decoro, Cunha disse que vai questionar o rito adotado pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). O presidente da Câmara vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Casa alegando que nãop teve direito de defesa no conselho e que por isso o processo deve começar novamente. "O presidente do conselho quer demorar com este assunto para ficar na mídia,. Ele deve está atropelando o regimento de propósito para aproveitar a mídia", criticou Cunha.
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[fotografo]J.Batista/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a decisão tomada nesta quinta-feira (17), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a comissão processante do pedido de impeachment deve ser eleita em voto aberto e sem candidaturas avulsas pode travar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, ficaram muitas dúvidas sobre como aplicar a decisão do STF. "E se o plenário rejeitar a formação comissão que será indicada pelos líderes? Não se pode obrigar ninguém a eleger uma comissão", questionou.
Cunha disse que vai pedir aos advogados da Câmara e aos líderes partidários - convocados para uma reunião na segunda-feira - um parecer para saber se entra ou não com recurso no STF para esclarecer as dúvidas. Na opinião de Cunha, o STF mudou o entendimento do processo de impedimento adotado pelo próprio Supremo em 1992 quando o ex-presidente Fernando Collor sofreu impeachment. O deputado pergunta como fica, a partir de agora, a formação das outras comissões da casa e as mesas diretoras. Cunha acredita que a decisão do STF sobre a formação da comissão processante pode barrar a tramitação do pedido de impedimento ainda no início da tramitação.
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