Petistas recuam de ação no STF ao saber que Mendes é relator
Congresso em Foco
3/12/2015 | Atualizado às 23:23
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[caption id="attachment_220016" align="alignleft" width="370" caption="Água e óleo: ministro é desafeto do petismo "]
[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Deputados petistas retiraram o mandado de segurança que haviam protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O recuo aconteceu quando os parlamentares receberam a notícia de que a matéria seria relatada pelo ministro Gilmar Mendes, cujas divergências com o PT são publicamente conhecidas.
O documento foi protocolado pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Rubens Junior (PCdoB-MA) na tarde desta quinta-feira (03). Não houve explicações para a solicitação formal de resistência, mas como o relator sorteado foi Gilmar Mendes, antigo desafeto do PT, os parlamentares decidiram optar pelo recuo.
No mandado de segurança, os petistas alegaram que Cunha praticou "desvio de finalidade". "O presidente da Câmara de Deputados recebeu denúncia de impeachment contra a presidente da República com o propósito de retaliar o partido a que pertence a mandatária, cujos deputados manifestaram sua intenção de votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram desvios e quebra de decoro por ele praticados", diz o protocolo, com pedido de liminar.
A peça ainda acusa Cunha de usar o cargo para se proteger do processo que ameaça seu mandato no Conselho de Ética. "Para levar a cabo seus interesses pessoais, a autoridade impetrada pressiona para que parlamentares evitem a iminente cassação de seu mandato, atualmente em risco pela apresentação de representação por quebra de decoro parlamentar perante o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados", acrescentam os petistas.
PCdoB
Com isso, duas ações com o objetivo de anular a decisão do presidente da Câmara seguem tramitando no STF: uma de autoria do PCdoB, com caráter partidário, e outra do deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), que será relata pelo decano da corte, Celso de Mello. Diante das iniciativas parlamentares, no entanto, ministros do STF afirmam que a possibilidade de o Supremo mudar a decisão de mérito do Congresso é quase nula.
Em sua demanda, Rubens Júnior alega que Dilma não foi antecipadamente notificada, para efeitos de defesa, a respeito do recebimento da denúncia-crime entregue a Cunha pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. "Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal", diz o mandado de segurança do deputado maranhense.
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[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Deputados petistas retiraram o mandado de segurança que haviam protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (3), para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O recuo aconteceu quando os parlamentares receberam a notícia de que a matéria seria relatada pelo ministro Gilmar Mendes, cujas divergências com o PT são publicamente conhecidas.
O documento foi protocolado pelos deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Rubens Junior (PCdoB-MA) na tarde desta quinta-feira (03). Não houve explicações para a solicitação formal de resistência, mas como o relator sorteado foi Gilmar Mendes, antigo desafeto do PT, os parlamentares decidiram optar pelo recuo.
No mandado de segurança, os petistas alegaram que Cunha praticou "desvio de finalidade". "O presidente da Câmara de Deputados recebeu denúncia de impeachment contra a presidente da República com o propósito de retaliar o partido a que pertence a mandatária, cujos deputados manifestaram sua intenção de votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram desvios e quebra de decoro por ele praticados", diz o protocolo, com pedido de liminar.
A peça ainda acusa Cunha de usar o cargo para se proteger do processo que ameaça seu mandato no Conselho de Ética. "Para levar a cabo seus interesses pessoais, a autoridade impetrada pressiona para que parlamentares evitem a iminente cassação de seu mandato, atualmente em risco pela apresentação de representação por quebra de decoro parlamentar perante o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados", acrescentam os petistas.
PCdoB
Com isso, duas ações com o objetivo de anular a decisão do presidente da Câmara seguem tramitando no STF: uma de autoria do PCdoB, com caráter partidário, e outra do deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), que será relata pelo decano da corte, Celso de Mello. Diante das iniciativas parlamentares, no entanto, ministros do STF afirmam que a possibilidade de o Supremo mudar a decisão de mérito do Congresso é quase nula.
Em sua demanda, Rubens Júnior alega que Dilma não foi antecipadamente notificada, para efeitos de defesa, a respeito do recebimento da denúncia-crime entregue a Cunha pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. "Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal", diz o mandado de segurança do deputado maranhense.
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