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Comissão aprova texto que regulamenta o Revalida

Congresso em Foco

24/11/2015 | Atualizado às 15:51

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[caption id="attachment_218539" align="alignright" width="285" caption="Projeto inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador na realização do exame"][fotografo]Divulgação/Gov. do Estado de Alagoas[/fotografo][/caption]Médicos estrangeiros em atuação no Brasil podem ser obrigados por lei a passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida). É o que estabelece o projeto de lei do Senado (PLS) 138/2012, que regulamenta o Revalida e foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador na realização do exame. Do ex-senador Paulo Davim, o texto foi aprovado em caráter terminativo e teve relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emenda para determinar que o Ministério da Educação realize o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, caso haja necessidade, por provocação de interessados. Ele observou que o projeto não se diferencia muito da portaria vigente, destacando que o PLS 138/2012 teria um nível menor de detalhamento. A diferença mais significativa é a inclusão do Conselho Federal de Medicina (CFM) como um colaborador do governo na realização do exame. Otto Alencar lembrou que o CFM apoia o Revalida, que combina questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica. Mais sobre Comissões Mais sobre Educação
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Saúde MEC educação Paulo Davim comissões medicina CE médicos CFM Ministério da Educação Revalida Conselho Federal de Medicina médicos estrangeiros Otto Alencar Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos PLS 138/2012

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