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Renan: parecer do TCU seguirá 'regras e prazos' no Congresso

Congresso em Foco

8/10/2015 | Atualizado às 16:47

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[caption id="attachment_213675" align="alignleft" width="350" caption="Mediação: "Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras", diz Renan"]Renan Calheiros" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2015/10/Renan-Calheiros1.jpg" alt="" width="350" height="270" />[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo][/caption]O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8) que encaminhará à Comissão Mista de Orçamento o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a reprovação das contas de 2014 do governo federal, assim que ele chegar ao Congresso. Acrescentou que a recomendação terá de cumprir os prazos até entrar em votação no plenário. A rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff foi aprovada ontem (7) por unanimidade no TCU. "O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos", afirmou. Renan explicou que a comissão terá 40 dias para analisar o documento, 15 dias para apresentação de emendas e mais sete para aprovação. Oposição As lideranças do PSDB no Congresso Nacional informaram que a decisão do TCU, de recomendar a reprovação das contas de 2014 do governo, reforça o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. "É uma Corte dizendo que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta. A decisão é unânime dentro do partido de apoiar o impeachment", disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP). Para o líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU abre dois caminhos: o impeachment pelo Congresso Nacional ou a realização de novas eleições por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Acreditamos que, com a juntada da decisão do TCU no processo da Justiça Eleitoral, não haverá outros desfecho se não a cassação dos diplomas da presidente e do vice e a realização de novas eleições para garantir ao novo governo a legitimidade necessária para enfrentar a crise", acrescentou Cunha Lima. Na terça-feira (6), o TSE decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Leia mais: Congresso já se prepara para analisar contas de Dilma Mais sobre pedaladas fiscais Mais sobre TCU
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