Análise dos vetos presidenciais testará efeitos da reforma ministerial
Congresso em Foco
5/10/2015 | Atualizado às 11:35
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[caption id="attachment_198745" align="alignleft" width="285" caption="Augusto Nardes apresenta parecer sobre contas de 2014 na quarta-feira (7)"]
[fotografo]Edilson Rodrigues/Ag. Senado[/fotografo][/caption]A presidente Dilma Rousseff parece ter solucionado um dos seus principais obstáculos ao seu governo: a resistência às pautas do ajuste fiscal no Congresso Nacional. Com uma reforma ministerial que aumentou a influência do PMDB no Executivo, o Planalto espera ter garantido apoio na esfera legislativa. Essa contrapartida será posta a prova na terça-feira (6), com sessão conjunta da Câmara e Senado para análise dos vetos presidenciais.
Ao todo, são seis vetos com apreciação pendente desde meados de setembro. Os efeitos de uma derrubada recairiam diretamente sobre o orçamento da União. Entre eles estão o reajuste salarial dos servidores do Judiciário em até 78%, o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e uma isenção tributária para professores.
A análise dos vetos não será o único assunto que poderá resultar em dor de cabeça para a presidente. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirá, às 17 horas da quarta-feira (7), para apresentar parecer prévio sobre as contas do governo de 2014.
O parecer da corte de contas é embasado em relatórios técnicos sobre os gastos federais do ano passado e criaram desgastes à presidente em relação a supostas irregularidades encontradas nas contas, principalmente com as chamadas "pedaladas fiscais". A manobra - postergação dos repasses do poder Executivo para bancos públicos, fazendo com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas - é apontada como um dos principais fatores que podem levar o tribunal a reprovar as contas de Dilma.
No Senado, a pauta está trancada com a votação do projeto de lei de conversão (PLV 15/2015) que estende para até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra 85/95, aquela que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário. O item deve ser o primeiro a ser votado na próxima semana.
A norma permitirá que mulheres que tiverem pelo menos 30 anos de contribuição previdenciária se aposentem sem o fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. Para os homens, são 35 anos de contribuição somados ao tempo trabalhado como contribuinte. O resultado deve chegar a 95.
Na Câmara, os projetos mais polêmicos estarão novamente concentrados nos plenários das comissões. Na quarta (7), a comissão especial pela análise da revisão do Estatuto do Desarmamento deve votar o parecer do relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O relatório já apresentado afrouxa o estatuto ao permitir o porte de armas a diversas categorias trabalhistas, como servidores da Advocacia Geral da União, fiscais do trabalho, caminhoneiros, entre outros. O texto proposto também aumenta o prazo de validade do porte de cinco para dez anos. Além disso, torna definitiva a concessão do registro da arma, que atualmente é de três anos.
O colegiado mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), também deverá votar parecer sobre o Projeto de Lei 5.069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde.
A proposta, cujo autor é o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui relatoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP). Segundo ele, as adaptações que fez ao texto de Cunha adequaram a proposta às terminologias e penas do Código Penal. O objetivo foi não deixar espaços na legislação àquelas práticas de abordo que ocorrem "de forma disfarçada nos serviços de saúde". O projeto exige que a mulher vítima de violência sexual apresente comprovação do estupro e registro de ocorrência para receber atendimento necessário em postos de saúde, como a "profilaxia da gravidez", popularmente conhecida pílula do dia seguinte.
* Este texto faz parte da seção De Olho, do projeto Truco no Congresso, feito pelo Congresso em Foco e a agência Pública.
Mais sobre o Truco no Congresso
[fotografo]Edilson Rodrigues/Ag. Senado[/fotografo][/caption]A presidente Dilma Rousseff parece ter solucionado um dos seus principais obstáculos ao seu governo: a resistência às pautas do ajuste fiscal no Congresso Nacional. Com uma reforma ministerial que aumentou a influência do PMDB no Executivo, o Planalto espera ter garantido apoio na esfera legislativa. Essa contrapartida será posta a prova na terça-feira (6), com sessão conjunta da Câmara e Senado para análise dos vetos presidenciais.
Ao todo, são seis vetos com apreciação pendente desde meados de setembro. Os efeitos de uma derrubada recairiam diretamente sobre o orçamento da União. Entre eles estão o reajuste salarial dos servidores do Judiciário em até 78%, o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e uma isenção tributária para professores.
A análise dos vetos não será o único assunto que poderá resultar em dor de cabeça para a presidente. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reunirá, às 17 horas da quarta-feira (7), para apresentar parecer prévio sobre as contas do governo de 2014.
O parecer da corte de contas é embasado em relatórios técnicos sobre os gastos federais do ano passado e criaram desgastes à presidente em relação a supostas irregularidades encontradas nas contas, principalmente com as chamadas "pedaladas fiscais". A manobra - postergação dos repasses do poder Executivo para bancos públicos, fazendo com que as entidades financeiras arquem com as despesas de programas - é apontada como um dos principais fatores que podem levar o tribunal a reprovar as contas de Dilma.
No Senado, a pauta está trancada com a votação do projeto de lei de conversão (PLV 15/2015) que estende para até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra 85/95, aquela que permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário. O item deve ser o primeiro a ser votado na próxima semana.
A norma permitirá que mulheres que tiverem pelo menos 30 anos de contribuição previdenciária se aposentem sem o fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. Para os homens, são 35 anos de contribuição somados ao tempo trabalhado como contribuinte. O resultado deve chegar a 95.
Na Câmara, os projetos mais polêmicos estarão novamente concentrados nos plenários das comissões. Na quarta (7), a comissão especial pela análise da revisão do Estatuto do Desarmamento deve votar o parecer do relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O relatório já apresentado afrouxa o estatuto ao permitir o porte de armas a diversas categorias trabalhistas, como servidores da Advocacia Geral da União, fiscais do trabalho, caminhoneiros, entre outros. O texto proposto também aumenta o prazo de validade do porte de cinco para dez anos. Além disso, torna definitiva a concessão do registro da arma, que atualmente é de três anos.
O colegiado mais importante da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), também deverá votar parecer sobre o Projeto de Lei 5.069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde.
A proposta, cujo autor é o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui relatoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP). Segundo ele, as adaptações que fez ao texto de Cunha adequaram a proposta às terminologias e penas do Código Penal. O objetivo foi não deixar espaços na legislação àquelas práticas de abordo que ocorrem "de forma disfarçada nos serviços de saúde". O projeto exige que a mulher vítima de violência sexual apresente comprovação do estupro e registro de ocorrência para receber atendimento necessário em postos de saúde, como a "profilaxia da gravidez", popularmente conhecida pílula do dia seguinte.
* Este texto faz parte da seção De Olho, do projeto Truco no Congresso, feito pelo Congresso em Foco e a agência Pública.
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