Aécio e Anastasia deixaram de repassar R$ 14 bi à Saúde em Minas, diz ação
Congresso em Foco
26/6/2015 | Atualizado às 15:53
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[caption id="attachment_199826" align="alignleft" width="370" caption="Ex-governadores tucanos não quiseram comentar acusações"]
[fotografo]Osvaldo Afonso/Agência Minas[/fotografo][/caption]Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais cobrando que o estado repasse R$ 14,2 bilhões para o setor da saúde pública. A Procuradoria da República em Minas diz que os tucanos descumpriram a Emenda Constitucional 29, que determina aplicação mínima de 12% do orçamento para a área, ao não executar os devidos investimentos quando foram governadores, entre 2003 e 2012.
Além do não repasse, procuradores dizem na ação que houve, em um período de dez anos, seguidas manobras contábeis para forjar o cumprimento da emenda, "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito". Os autores da ação denunciam que "R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões".
Na acusação, os procuradores dizem que os tucanos inflaram dados incluindo gastos estranhos ao setor de saúde com o objetivo de simular o cumprimento da determinação constitucional. "Despesas com animais e vegetais" estão entre os exemplos de deturpação no investimento mínimo, diz a ação, uma vez que foram incluídas na rubrica orçamentária verbas destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Fundação Estadual do Meio Ambiente.
A ação civil diz ainda que o governo mineiro, no período mencionado, "chegou ao absurdo de incluir" em sua prestação de contas o custeio de serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fosse investimento em saúde pública. Nesse caso, também foram incluídos na rubrica gastos referentes à compra de medicamentos para uso veterinário.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Aécio e Anastasia foram procurados e não se posicionaram sobre a ação. Por meio de nota, o PSDB alegou que o cálculo feito pelos governos tucanos para atendimento à Emenda 29 é o mesmo do governo federal, e que as contas de ambos os governadores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A atual gestão mineira, do petista Fernando Pimentel, também não se pronunciou sobre a acusação contra os tucanos, diz o Estadão.
Leia mais na reportagem no jornal paulista
Leia mais sobre orçamento
[fotografo]Osvaldo Afonso/Agência Minas[/fotografo][/caption]Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais cobrando que o estado repasse R$ 14,2 bilhões para o setor da saúde pública. A Procuradoria da República em Minas diz que os tucanos descumpriram a Emenda Constitucional 29, que determina aplicação mínima de 12% do orçamento para a área, ao não executar os devidos investimentos quando foram governadores, entre 2003 e 2012.
Além do não repasse, procuradores dizem na ação que houve, em um período de dez anos, seguidas manobras contábeis para forjar o cumprimento da emenda, "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito". Os autores da ação denunciam que "R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões".
Na acusação, os procuradores dizem que os tucanos inflaram dados incluindo gastos estranhos ao setor de saúde com o objetivo de simular o cumprimento da determinação constitucional. "Despesas com animais e vegetais" estão entre os exemplos de deturpação no investimento mínimo, diz a ação, uma vez que foram incluídas na rubrica orçamentária verbas destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Fundação Estadual do Meio Ambiente.
A ação civil diz ainda que o governo mineiro, no período mencionado, "chegou ao absurdo de incluir" em sua prestação de contas o custeio de serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fosse investimento em saúde pública. Nesse caso, também foram incluídos na rubrica gastos referentes à compra de medicamentos para uso veterinário.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Aécio e Anastasia foram procurados e não se posicionaram sobre a ação. Por meio de nota, o PSDB alegou que o cálculo feito pelos governos tucanos para atendimento à Emenda 29 é o mesmo do governo federal, e que as contas de ambos os governadores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A atual gestão mineira, do petista Fernando Pimentel, também não se pronunciou sobre a acusação contra os tucanos, diz o Estadão.
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