Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. STF anula condenação de Eduardo Cunha

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Justiça

STF anula condenação de Eduardo Cunha

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma das três condenações do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB).

Congresso em Foco

29/5/2023 16:15

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA

Ex-presidente recorria de condenação a 14 anos de prisão. Foto: EBC

Ex-presidente recorria de condenação a 14 anos de prisão. Foto: EBC
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma das três condenações do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PTB). Cunha foi condenado em setembro de 2020 a 15 anos e 11 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela operação Lava Jato no Paraná. Ele teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados em 2016, Casa que cunha presidiu. A anulação da pena partiu do entendimento do STF, em 2019, de que as decisões da Justiça Eleitoral prevalecem as da Justiça comum, seja federal ou estadual, quando o processo julgado é tocante a crimes eleitorais. Partindo dessa resolução, o ministro Nunes Marques discordou do relator Edson Fachin, que, em dezembro de 2022, seguiu o entendimento da Procuradoria Geral de que os fatos não se enquadravam em crimes eleitorais. Ricardo Lewandowski seguiu o relator, enquanto os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes votaram a favor do voto de Nunes Marques, anulando com isso a sentença. Em seu voto, Nunes Marques escreveu sobre Eduardo Cunha: "Tais fatos, segundo penso, dão indícios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no art. 350 do Código Eleitoral. Assim, a competência para a persecução criminal é da Justiça Eleitoral, pois esse é o juízo competente para apreciação dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprudência desta Suprema". Com a anulação da pena, o processo do ex-deputado federal será enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo. Caberá ao juiz que ficar responsável pelo caso decidir a validade das provas, se a sentença será mantida ou se a investigação será reiniciada.

O caso

O Ministério Público Federal (MPF) conclui que Eduardo Cunha recebeu entre 2006 e 2012 o pagamento de no mínimo 5 milhões de reais em propinas nos contratos de construção de dois navios-sonda da Petrobras entre a estatal e o estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África. Esse dinheiro havia sido utilizado em caixa dois.
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

câmara dos deputados STF Judiciário Eduardo Cunha supremo tribunal federal justiça eleitoral

Temas

Justiça Democracia Notícia

LEIA MAIS

LEI MAGNITSKY

Veja quais são as punições impostas pelos EUA a Moraes

RELAÇÕES EXTERIORES

EUA impõem sanções da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes

Câmara dos Deputados

Duda Salabert propõe moção a deputado que ajudou a localizar Zambelli

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

OSCAR DA POLÍTICA

Votação do Prêmio Congresso em Foco termina nesta quarta; participe

2

Vote já!

Últimas horas para votar no Prêmio Congresso em Foco: ainda dá tempo!

3

RACHA INTERNO

Em novo fogo amigo, Eduardo Bolsonaro critica Nikolas Ferreira

4

MUNDO

Foragida da Justiça, Carla Zambelli é presa na Itália

5

Tarifaço

Veja os produtos perecíveis mais afetados por tarifa dos EUA

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES