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Aécio quer que pedido de sua prisão seja julgado no plenário do STF

Congresso em Foco

16/6/2017 | Atualizado às 20:16

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[caption id="attachment_298671" align="aligncenter" width="550" caption="Senador corre risco de ser preso nos próximos dias"]Aécio Neves_Geraldo Magela/Ag. Senado" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2017/06/Aécio-Neves1.jpg" alt="" width="550" height="350" />[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]  A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Leia mais: Foto publicada por Aécio reforça argumento de Janot de que prisão do senador é "imprescindível" Está marcado para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade. Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, "diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume". Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma. Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada. Leia mais: Apresentada há um mês, representação contra Aécio no Conselho de Ética sequer foi recebida Aécio Neves perde salário, carro oficial e verba indenizatória do Senado" rel="bookmark" href="https://www.congressoemfoco.com.br/noticias/aecio-neves-perde-salario-carro-oficial-e-verba-indenizatoria-do-senado/">Aécio Neves perde salário, carro oficial e verba indenizatória do Senado
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