Entidades defendem fim do financiamento privado de campanha
Congresso em Foco
11/12/2013 17:48
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[caption id="attachment_138990" align="alignright" width="290" caption="Ministros do STF começaram a julgar a ação contra a doação por empresas"]
[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]Entidades defenderam nesta quarta-feira (11) o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e partidos políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a doação por empresas privadas. Até o momento, manifestaram-se, além da OAB, organizações sociais interessadas na questão. A ação é relatada pelo ministro Luiz Fux.
Primeiro a expor sua opinião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coelho, afirmou que o poder econômico precisa sair da vida política. Ele entende que a permissão prevista na legislação de empresas doarem para partidos e candidatos acaba gerando uma "injustificada discriminação" no processo eleitoral. Ele lembrou que as normas atuais proíbem sindicatos, entidades religiosas e clubes esportivos de contribuírem financeiramente.
"A legislação deve proteger a legitimidade das eleições", disse. Ele defendeu também que o STF declare os trechos que permitem as doações inconstitucionais, mas que a legislação seja refeita pelo Congresso. Na ação apresentada em 2011, a OAB sugeriu que fosse dado o prazo de dois anos para deputados e senadores elaborarem e aprovarem uma nova regra sobre o financiamento de campanha.
Ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), disse que as empresas são responsáveis por 95% dos financiamentos eleitorais. Na visão dele, elas transformam o financiamento eleitoral em investimento. "A política é para o homem de bem e não para o homem de bens", afirmou.
A advogada Aline Rezende Peres, representando a Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), acrescentou que, no último pleito para o Congresso, um deputado precisou em média de R$ 1 milhão para se eleger. Já senadores gastaram R$ 4 milhões para conseguir uma cadeira no Senado. O custo total do pleito de 2010 foi R$ 4,8 bilhões.
Debate político
Único a se manifestar contra a ação da OAB, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a questão deve ser resolvida pelo Congresso por se tratar de um debate político e não de uma questão constitucional. Ele ressaltou que o processo político não é igual para todos. "A desproporção ocorre por causa da representação política que esses partidos já conquistaram na sociedade", afirmou.
"Acredito que o Congresso não esteja imune ao debate", disse. Ele lembrou que o fim do financiamento privado de campanha foi uma das demandas das manifestações que assolaram o país em junho e julho. E que a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso um pacto sugerindo mudanças no sistema político. Dentro das sugestões estava o financiamento público exclusivo de campanha.
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[fotografo]Carlos Humberto/SCO/STF[/fotografo][/caption]Entidades defenderam nesta quarta-feira (11) o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e partidos políticos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a doação por empresas privadas. Até o momento, manifestaram-se, além da OAB, organizações sociais interessadas na questão. A ação é relatada pelo ministro Luiz Fux.
Primeiro a expor sua opinião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coelho, afirmou que o poder econômico precisa sair da vida política. Ele entende que a permissão prevista na legislação de empresas doarem para partidos e candidatos acaba gerando uma "injustificada discriminação" no processo eleitoral. Ele lembrou que as normas atuais proíbem sindicatos, entidades religiosas e clubes esportivos de contribuírem financeiramente.
"A legislação deve proteger a legitimidade das eleições", disse. Ele defendeu também que o STF declare os trechos que permitem as doações inconstitucionais, mas que a legislação seja refeita pelo Congresso. Na ação apresentada em 2011, a OAB sugeriu que fosse dado o prazo de dois anos para deputados e senadores elaborarem e aprovarem uma nova regra sobre o financiamento de campanha.
Ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto, representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), disse que as empresas são responsáveis por 95% dos financiamentos eleitorais. Na visão dele, elas transformam o financiamento eleitoral em investimento. "A política é para o homem de bem e não para o homem de bens", afirmou.
A advogada Aline Rezende Peres, representando a Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), acrescentou que, no último pleito para o Congresso, um deputado precisou em média de R$ 1 milhão para se eleger. Já senadores gastaram R$ 4 milhões para conseguir uma cadeira no Senado. O custo total do pleito de 2010 foi R$ 4,8 bilhões.
Debate político
Único a se manifestar contra a ação da OAB, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que a questão deve ser resolvida pelo Congresso por se tratar de um debate político e não de uma questão constitucional. Ele ressaltou que o processo político não é igual para todos. "A desproporção ocorre por causa da representação política que esses partidos já conquistaram na sociedade", afirmou.
"Acredito que o Congresso não esteja imune ao debate", disse. Ele lembrou que o fim do financiamento privado de campanha foi uma das demandas das manifestações que assolaram o país em junho e julho. E que a presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso um pacto sugerindo mudanças no sistema político. Dentro das sugestões estava o financiamento público exclusivo de campanha.
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