Tempo da internação obrigatória deve diminuir

[caption id="attachment_110307" align="alignright" width="290" caption="Carimbão, o relator, chegou a um acordo com o governo sobre o tempo de internação"][fotografo]Leonardo Prado/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Além das negociações com o Ministério da Justiça, emperradas pelo tempo de pena para traficantes de drogas, os deputados se reuniram nesta semana com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com secretários do Ministério da Saúde. Segundo o relator da proposta antidrogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), as propostas acordadas nestas reuniões serão acatadas. Uma delas diz respeito a internação obrigatória de dependentes que terá um prazo máximo de 90 dias. O projeto determinava 180 dias de internação e o governo propôs 60 dias como tempo máximo. Além disso, as polícias não poderão agir nestes casos. Apenas servidores públicos da área da Saúde e da Assistência Social ou secretarias afins poderão recolher um dependente e decidir pela internação involuntária. "Falavam sobre uma higienização social. Mas não é isso o que a gente defende e nem o que a gente quer. Por isso, resolvemos tirar a polícia das ações. Nenhuma polícia poderá atuar nestes casos", explicou Carimbão ao Congresso em Foco. No caso das comunidades terapêuticas, o relator explica que o acordo com o governo garantiu que elas só poderão receber internações voluntárias e não deverão ofertar tratamentos de saúde, mas apenas auxiliar na recuperação do dependente. O nome também será alterado para "comunidades terapêuticas recolhedoras". A fonte de financiamento para estas comunidades também foi alterada. O dinheiro virá do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Já o Sistema Único de Saúde (SUS) destinaria recursos apenas para os casos de internações involuntárias em hospitais e clínicas especializadas, além dos atendimentos já realizados nos hospitais públicos. Segundo Carimbão, as comunidades deverão ser sempre a segunda opção de tratamento, priorizando sempre o sistema público de saúde. Também foi retirado do projeto a criação de um cadastro nacional de usuários de drogas e o fichamento de alunos suspeitos de fazer uso nas escolas. Pena para traficantes emperra projeto antidrogas Veja ainda: Drogas: entidades atacam internação involuntária Juristas querem descriminalizar uso de drogas no novo Código Penal Outras matérias sobre drogas Mais sobre saúde