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Ex-ministros criticam PL que flexibiliza Licenciamento Ambiental

Congresso em Foco

10/5/2021 | Atualizado às 19:43

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Programas orçamentários de interesse do Ministério do Meio Ambiente receberam emendas de apenas 27 deputados e quatro senadores. Foto: Ibama/Divulgação

Programas orçamentários de interesse do Ministério do Meio Ambiente receberam emendas de apenas 27 deputados e quatro senadores. Foto: Ibama/Divulgação
Ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram nesta segunda-feira (10) uma carta manifestando uma série de preocupações e ressalvas a substitutivo ao PL 3.729/2004, que flexibiliza a Lei de Licenciamento Ambiental, e está na pauta desta semana da Câmara. A proposta, chamada pelos ex-ministros de "Projeto de Lei Geral do NÃO-Licenciamento", tramita em regime de urgência. A versão a ser analisada pelo plenário foi consolidada pelo relator, deputado Neri Geller (PP-MT), que declarou, nas eleições de 2018, possuir 847 hectares de terra no estado - a área seria suficiente para mais de 11 fazendas. "Dentre os graves problemas que distorcem e fragilizam um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o Substitutivo ora comentado abre uma série de exceções ao licenciamento de inúmeras atividades econômicas e à aplicação de instrumentos fundamentais para o licenciamento de forma a praticamente criar um regime geral de exceção ao licenciamento, com forte ênfase ao auto licenciamento, uma novidade até então sequer debatida com a sociedade", avaliam os ex-chefes do ministério. O relator rebateu ao Congresso em Foco as críticas de que a proposta não foi devidamente debatida e disse que o projeto tem chances de ser aprovado ainda nesta semana. Neri Geller lembra que o PL tramita há 17 anos na Câmara e que, nos últimos dois anos, teve as discussões intensificadas. O deputado avalia que, após ouvir os diversos setores envolvidos, o texto final está "equilibradíssimo". "Eu tenho argumento técnico de ponto a ponto", afirma. O deputado diz também que não há "qualquer vírgula" no texto que dê brecha ao aumento do desmatamento e reforça que o texto prevê penas mais duras para crimes ambientais. A carta dos ex-ministros defende que, se o texto for votado sem um amplo e responsável debate com a sociedade, deve aumentar a insegurança jurídica e a judicialização do licenciamento ambiental em todas as esferas, contrariando um dos propósitos da mudança legal, de melhorar o ambiente de negócios do país "Colocamo-nos a disposição do Congresso Nacional para participar de um debate responsável, racional, coerente e propositivo para a construção de um projeto que de fato atenda aos interesses maiores da Nação e não se transforme apenas num cheque em branco para grupos minoritários dentro de setores que continuam defendendo o atraso, e retardando o desenvolvimento sustentável do nosso País". Assinam o documento os ex-ministros:
  • Carlos Minc
  • Edson Duarte
  • Gustavo Krause
  • Izabella Teixeira
  • José Carlos Carvalho
  • José Goldemberg
  • José Sarney Filho
  • Marina Silva
  • Rubens Ricupero
Leia a íntegra da carta: >> Deputado dono de terras mantém autolicenciamento ambiental em PL >> PL da Grilagem "empaca" no Senado; governo tenta avançar na Câmara
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Meio Ambiente Câmara Congresso em Foco Marina Silva licenciamento ambiental carlos minc neri geller Rubens Ricupero Izabella Teixeira José Sarney Filho Gustavo Krause jose goldemberg edson duarte josé carlos carvalho PL 3.729/2004

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