Propostas anti-STF e afrouxamento do decreto das armas testam relação entre Poderes

O cardápio de votações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para esta semana (26 a 30 de agosto) indica que as tensões entre os Três Poderes vão seguindo em alta. Nos planos das duas Casas, os parlamentares avançam sobre questões do Executivo e, especialmente, do Judiciário, no caminho oposto da mensagem de conciliação da semana anterior. Também nesta semana começa o horário eleitoral obrigatório nas rádios e na TV, na sexta-feira (30). Enquanto as eleições esquentam, o Congresso defende o seu espaço.

Câmara dos Deputados: "kit anti-STF" na CCJ

Como de costume, a Câmara não divulgou antecipadamente uma lista de projetos a serem votados em plenário durante a semana. A Casa pode concluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do comitê gestor do novo sistema de impostos. O projeto teve seu texto-base aprovado em 13 de agosto. Também pode andar para a frente o projeto do regime de transição para a reoneração da folha de pagamentos, aprovado no Senado. A CCJ, comissão mais importante da Casa, tem sessões marcadas para terça-feira (27) e quarta (28). Na pauta, quatro projetos que atingem diretamente o STF:

• A PEC 28/2024, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo se houver 2/3 dos votos na Câmara e no Senado;
• A PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas (individuais) de ministros do STF;
• O PL 4754/2016, que estabelece que, para ministros do STF, "usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo" pode ser enquadrado como crime de responsabilidade;
• O PL 658/2022, que também amplia o rol de crimes de responsabilidade de ministros do STF, incluindo manifestar opiniões sobre processos pendentes de julgamento ou manifestar juízo depreciativo fora dos autos sobre atividades dos outros Poderes.

Senado: ficha limpa e decreto de Lula

O plenário do Senado divulgou a pauta da semana. Dois projetos importantes esbarram em decisões dos outros Poderes:

• O PDL 206, que está na pauta de votações da terça-feira (27), propõe a derrubada de parte de um decreto do presidente Lula (PT) que aumentou as restrições sobre armas de fogo. Saiba mais aqui.
• Já o PLP 192/2023 muda as regras de inelegibilidade para políticos, diminuindo o alcance da Lei da Ficha Limpa. O texto limita o tempo que um político "ficha-suja" ficará inelegível, mudando o marco para o início da contagem desse tempo. Clique aqui para entender melhor.