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CCJ da Câmara

PEC do aborto: veja como votou cada deputado

Apresentada por Eduardo Cunha, PEC que proíbe todas as formas de aborto foi aprovada por 35 votos a 15 na CCJ.

Congresso em Foco

27/11/2024 16:38

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Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta (27), que aprovou a PEC. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta (27), que aprovou a PEC. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião marcada por tumulto entre deputados e manifestantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a PEC 164/2012, que inclui na Constituição a proibição a todos os tipos de aborto. Com isso, podem ser extintas as formas atualmente permitidas no Código Penal, como em gravidez decorrente de estupro ou quando houver diagnóstico de anencefalia. A proposta foi apresentada pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e contou com voto favorável de sua filha, deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto começou a ser debatido na primeira quinzena de novembro, enfrentando obstrução intensa da bancada do governo. Os instrumentos de obstrução, porém, eventualmente se esgotaram, e a PEC recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários. Três bancadas orientaram de forma contrária: da federação PT-PCdoB-PV, do PSB e da federação Psol-Rede. Dentro do PT, porém, um parlamentar votou a favor: o deputado Flávio Nogueira (PT-PI). O União Brasil e o PSD liberaram as bancadas, mas formaram maioria favorável. Podemos e PL orientaram a favor, com adesão total de seus membros. A CCJ é o colegiado encarregado por verificar a compatibilidade entre os termos de propostas legislativas com o texto constitucional. A PEC seguirá para uma comissão especial, encarregada por decidir o mérito antes de levar a proposta ao Plenário. Veja como votou cada membro da CCJ:
Deputado Partido Estado Voto
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Sim
Bacelar PV BA Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Não
Cezinha Madureira PSD SP Sim
Chico Alencar PSOL RJ Não
Chris Tonietto PL RJ Sim
Cobalchini MDB SC Sim
Coronel Assis UNIÃO MT Sim
Coronel Fernanda PL MT Sim
Dandara PT MG Não
Del. Éder Mauro PL PA Sim
Delegada Katarina PSD SE Sim
Delegado Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Marcelo UNIÃO MG Sim
Delegado Ramagem PL RJ Sim
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Elcione Barbalho MDB PA Não
Erika Kokay PT DF Não
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Gilson Daniel PODE ES Sim
Gisela Simona UNIÃO MT Não
Helder Salomão PT ES Não
José Guimarães PT CE Não
Juarez Costa MDB MT Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Laura Carneiro PSD RJ Não
Luiz Couto PT PB Não
Luiz Gastão PSD CE Sim
Luiz P.O Bragança PL SP Sim
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Sim
Marcos Pollon PL MS Sim
Mauricio Marcon PODE RS Sim
Nicoletti UNIÃO RR Sim
Orlando Silva PCdoB SP Não
Patrus Ananias PT MG Não
Pr.Marco Feliciano PL SP Sim
Rafael Simoes UNIÃO MG Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Sim
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Sim
Simone Marquetto MDB SP Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim
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