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Alexandre de Moraes arquiva investigação contra Google e Telegram por mensagens contra PL das Fake News

Decisão foi de Alexandre de Moraes. Companhias publicaram mensagens críticas ao projeto na época em que estava em discussão.

Congresso em Foco

20/6/2024 18:11

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento de uma investigação contra o Google e o Telegram por conta das mensagens publicadas pelas duas companhias se posicionando contra o PL 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News.

A investigação tratava de medidas das companhias usando as próprias plataformas, na época que o texto estava em discussão na Câmara. O Telegram chegou a enviar mensagens diretas para os usuários do aplicativo contra o projeto. O Google, por sua vez, publicou em sua página inicial um link com um texto crítico à proposta.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento do inquérito, alegando que a investigação não colheu elementos que justificassem uma acusação formal das empresas.

O PL 2.630/2020, que regula a publicação de conteúdo e estabelece mecanismos de responsabilização para as big techs, chegou a ser discutido na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Na época, temendo uma derrota do texto, Orlando pediu o adiamento da votação. De lá para cá, o texto perdeu a tração na Casa. Atualmente está em discussão por um grupo de trabalho temático, sem previsão de votação.