AGENDA DA SEMANA

A semana no Congresso: após derrota em vetos, governo tenta se reorganizar

Quatro temas para acompanhar no Congresso Nacional na semana que começa nesta segunda-feira (3).

Congresso em Foco

2/6/2024 19:26

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Lula no Congresso Nacional. No lado direito na imagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; no fundo, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado

O governo Lula (PT) entra nesta semana com a atribuição de reorganizar sua base após a sequência de derrotas no Congresso Nacional nas votações de vetos da semana anterior. O tempo é curto: no segundo semestre, as atenções dos parlamentares devem se voltar para as eleições de prefeitos e vereadores nos próprios municípios. A janela para ajustar a articulação e aprovar projetos de interesse ainda neste ano vai se estreitando. Leia abaixo os quatro assuntos para acompanhar no Congresso na semana que começa nesta segunda-feira (3):

A ressaca dos vetos

O presidente Lula (PT) deve se reunir no Palácio do Planalto, já na segunda-feira, com os líderes do governo nas Casas do Legislativo - deputado José Guimarães (PT-CE), na Câmara; senador Jaques Wagner (PT-BA), no Senado; e senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), no Congresso - e com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política. A queda dos vetos de Lula no Congresso Nacional indica que o governo está emparedado no Legislativo.

Levantamento do Congresso em Foco mostra que o problema não é de hoje: em 2023, o Congresso derrubou 40% dos vetos de Lula que foram votados; no primeiro ano de Bolsonaro, em comparação, foram apenas 10%. De lá para cá, a situação parece ter se agravado.
Há cerca de um ano atrás, o colunista do Congresso em Foco Rudolfo Lago já alertava: Lula 3 tem sob seu comando uma presidência bem menos poderosa do que nos seus mandatos anteriores. Com a proximidade das eleições municipais e os poderes ampliados do Congresso, é incerto que o governo tenha algo a oferecer para os parlamentares que garanta uma base estável nas duas Casas.

Taxação das compras importadas

O Senado pode votar nesta semana em plenário o projeto de lei do Mover, programa de estímulo para iniciativas sustentáveis na indústria automobilística. Mas o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com um "jabuti", um trecho adicionado no texto que acaba com a isenção de impostos para compras importadas de até US$ 50. Se o projeto passar no Senado com a redação atual, as compras em aplicativos como a Shein e a Shopee passam a receber taxação.

O imposto sobre importados é um assunto polêmico; por conta dele, o projeto teve uma tramitação mais longa, o que desembocou na suspensão do Programa Mover.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), diz que Lula não vai vetar a taxação sobre as compras.

PEC das Drogas

Na terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar a PEC das Drogas, projeto já aprovado pelo Senado (veja quem votou contra) que estipula a proibição do porte e da posse de todas as drogas. O texto está sob a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A sessão está marcada para 14h30. Se aprovado na comissão, o texto pode seguir para o plenário, mas ainda há a chance de algum deputado pedir vista (mais tempo para analisar a proposta).

O texto é criticado por especialistas da área da segurança pública, que alertam para o possível aumento da violência. Um dos argumentos é que, com a legislação atual, que não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres e negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes.

Posse no TSE

A ministra Cármen Lúcia toma posse como presidente do TSE na segunda-feira (2), em cerimônia marcada para 19h. Assume o lugar de Alexandre de Moraes. O presidente Lula deve comparecer. Até a última sexta-feira (31), a Corte eleitoral tinha mais de 90 processos envolvendo parlamentares do Congresso Nacional.