Câmara dos Deputados
Relator quer votar PL das Fake News no início de 2024: "Sem politização"
Após casos recentes, o debate sobre o PL das Fake News reacendeu. O relator da matéria, Orlando Silva, espera apreciação após o recesso
Congresso em Foco
26/12/2023 | Atualizado às 16:26
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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Após o caso de invasão à conta do X, antigo Twitter, da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e mais recentemente a morte de uma jovem motivada por montagem de uma conversa com o humorista Whinderson Nunes na página Choquei, o debate em torno do PL das Fake News, o PL 2630, reacendeu. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, diz que sua expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários possam avaliar na volta do recesso a apreciação do projeto pela Casa.
Parado desde maio na Câmara dos Deputados, o PL das Fake News visa estabelecer a regulação das plataformas digitais, um processo que já acontece em vários países. Segundo Orlando Silva, a legislação permitirá que o ambiente online não seja lugar sem lei. "Não adianta dizer, proclamar, que a internet não pode ser lugar sem lei se nós não temos uma lei que regula as atividades práticas no ambiente virtual. A nossa experiência é que é necessário incorporar as melhores práticas internacionais".
Em relação aos recentes casos que evidenciam os problemas causados pela ausência de legislação, o relator da proposta explica que a lei não deve se ater a um ou outro caso, mas promover um debate mais amplo.
"Eu considero muito séria a invasão que atingiu a primeira-dama e é gravíssimo o que aconteceu com a menina Jéssica, fato que gerou o suicídio. A questão é que a lei não deve se pautar para atender um ou outro caso, enfrentar um ou outro problema tópico. O que importa é estabelecermos uma regulação das plataformas digitais, um processo que o mundo inteiro está vivendo e o Brasil não pode ficar fora disso", afirmou Orlando Silva ao Congresso em Foco.
De acordo com ele, dois fatores foram fundamentais para conter o avanço da matéria: a politização do debate, sob a justificativa da oposição de que a regulação mina a democracia brasileira e a liberdade de expressão, e o lobby das big techs. As grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram, por exemplo, publicaram textos aos usuários se opondo à regulação.
"A extrema-direita no Brasil assumiu a regulação de plataformas digitais como se fosse um problema gravíssimo à democracia brasileira, quando, na verdade, o que se pretende é criar mecanismos para fortalecer a democracia brasileira, fortalecendo a liberdade de expressão", explica o relator. "Os críticos da proposta dizem que há ameaça à liberdade de expressão, só que isso é um fantasma. Porque nenhum órgão público vai tratar de conteúdo. Quem seguirá avaliando o conteúdo são as empresas que hoje fazem avaliação de conteúdo".
O deputado pontua ainda que não haverá uma estatal ou um "Ministério da Verdade" para avaliar o que é dito e publicado no ambiente online. Em relação às big techs, ele explica que houve avanços no diálogo com as empresas. Na avaliação do parlamentar, no momento da votação, houve "jogo sujo e abuso do poder econômico e de mercado" das plataformas para obstruir a matéria, que contou com apoio da extrema-direita, a qual por meio de discurso falso "gerou pânico na sociedade brasileira" e também no parlamento.
"De lá para cá, nós conseguimos desmascarar tudo isso, elucidar muitas dúvidas de deputados. Eu acredito que existe ambiente sim para que, no ano 2024, nós possamos avaliar essa matéria com serenidade, com tranquilidade, sem querer politizar, menos ainda, sem querer ideologizar um debate que o mundo inteiro faz, um debate regulatório", ressalta Orlando Silva. "A minha expectativa, portanto, é que os líderes, juntamente com o presidente Arthur Lira, possam avaliar na volta do recesso a oportunidade de apreciar essa matéria. Fazer um debate de mérito, um debate objetivo e não um debate politizado entre governo e oposição".
Vídeo: Como o PL das Fake News afeta as big techs
