TSE responde consulta de senador: sim, ex-cunhado do prefeito pode se candidatar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão nesta terça-feira (2), reiterou a própria jurisprudência ao afastar a inelegibilidade de candidatos com parentesco de segundo grau por afinidade com chefe do Executivo em casos que o relacionamento que deu origem à relação entre os dois tenha sido rompido de fato antes do início do atual mandato. Ou seja: o ex-cunhado de um prefeito pode se candidatar para concorrer ao mesmo cargo. A definição veio em resposta a consulta pública de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Formalmente, a consulta não foi reconhecida pela Corte eleitoral, que avaliou que já havia se pronunciado sobre o assunto antes. O parlamentar questionou, especificamente, sobre a elegibilidade de uma pessoa que:

• pretende se candidatar à prefeitura de um município;
• teve uma relação de parentesco de segundo grau por afinidade com o atual prefeito -- ou seja, foi cunhado dele, ou é avô ou avó do cônjuge;
• o prefeito está no segundo mandato (não pode concorrer à eleição);
• por fim, o atual prefeito, antes do segundo mandato, constituiu nova família "de fato" antes do início do segundo mandato, isto é, terminou o casamento que caracterizava o parentesco mas sem ter formalizado essa dissolução legalmente. A consulta ainda especifica esse término de relação como uma informação pública e notória do município.

O ministro Floriano Azevedo de Marques reforçou a jurisprudência do TSE ao afastar a inelegibilidade em casos de separação "de fato" antes do início do segundo mandato, explicando que "não remanescem dúvidas" sobre a interpretação a ser dada. "A matéria objeto da consulta já foi submetida à análise e julgamento desta Corte Superior. Em relação ao questionamento formulado pelo consulente, o Tribunal já enfrentou indagação semelhante em outras consultas. Fixando, atualmente, entendimento de não configurar a inelegibilidade à hipótese de separação de fato ocorrida antes do início do segundo mandato, desde sem indicativo de fraude", explicou o ministro em seu voto.