Chinaglia: "Não existe proposta sobre 3º mandato"

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que não há propostas que permitam o terceiro mandato para o Executivo tramitando na Casa. "Que eu saiba da parte do presidente e da minha parte não defendemos nem a reeleição, quanto mais o terceiro mandato. Lula não propôs e nem nunca existiu proposta tramitando sobre isso", afirmou o parlamentar.

Chinaglia esteve reunido com o Lula nesta manhã (leia mais) para tratar do assunto. De acordo com o parlamentar paulista, apesar de Lula já ter levantado discussão sobre a possibilidade de se fazer um plebiscito, ele acredita que o presidente não fará a proposta novamente.  "Não acredito que ele fará essa proposta. Ele levantou essa discussão no mandato passado, durante o debate sobre a reforma política. Ele nem tinha sido reeleito ainda. Agora é diferente", disse o presidente da Câmara.

Questionado sobre o porquê de estar se falando tanto em terceiro mandato já que todos negam apoio a ele, o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), argumentou que isso tem a ver com o temor de que Lula repita os passos do presidente de Hugo Chávez. "Eu acho que são esses ventos da Venezuela, mas temos que mudar esse clima. Esse assunto de terceiro mandato é sem autor e sem futuro", garantiu o deputado.  

Nota

Chinaglia divulgou nota para esclarecer a questão de uma vez por todas. O petista tratou de classificar como "absolutamente incompatível com a verdade dos fatos" uma matéria da Folha de S. Paulo, publicada no dia 1º de novembro, que afirma que "sem alarde, o presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar em abril deste ano uma PEC (Proposta de emenda Constitucional) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários, abrindo caminho para a aprovação de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

"O presidente da Câmara dos Deputados age e trabalha às claras, com total transparência e, no que diz respeito a eventual posicionamento político diante de qualquer fato, atua sem receio algum de assumir e expor suas posições", destacou o parlamentar petista. (Soraia Costa)

Confira a nota de Chinaglia

Nota sobre reeleição

A propósito da matéria intitulada "Proposta sobre 3º mandato é desarquivada", publicada nesta Folha de São Paulo, edição de hoje, dia 1º de novembro de 2007, página A7, presto os seguintes esclarecimentos:

1. É absolutamente incompatível com a verdade dos fatos a afirmação contida na matéria de que "sem alarde, o presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar em abril deste ano uma PEC (Proposta de emenda Constitucional) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários, abrindo caminho para a aprovação de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva";

2. Pelo Regimento da Câmara dos Deputados (art. 105), as proposições arquivadas ao final da legislatura podem ser desarquivadas, bastando para isso o requerimento do autor, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa.

3. O requerimento de desarquivamento é direito do autor, estando o Presidente da Câmara obrigado a atendê-lo, nos termos do Regimento (parágrafo único do art. 105);

4. Em 14 de fevereiro de 2007, o Deputado Fernando Ferro apresentou o Requerimento 280/07, através do qual solicitou o desarquivamento de quarenta e sete projetos, dentre eles a PEC 23/99, que "dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82 da Constituição Federal". Posteriormente, a Dep. Rita Camata e o Dep. Valdemar Costa Neto também solicitaram o desarquivamento das PECs nºs 26/99 e 628/98.

5. As PEC's mencionadas estavam tramitando em conjunto com outras propostas, num total de onze PEC's, sendo que o desarquivamento de qualquer delas tem como conseqüência o desarquivamento de todas.

6. A análise de tais requerimentos é atribuição da Secretaria-Geral da Mesa, sendo que, em tais casos, a matéria sequer vem à Presidência da Câmara. Por ser tarefa de rotina, o despacho é feito por chancela eletrônica, pelo Secretário-Geral da Mesa, que para tanto detém autorização do Presidente da Câmara.

7. Por último, em quaisquer circunstâncias, o Presidente da Câmara dos Deputados age e trabalha às claras, com total transparência e, no que diz respeito a eventual posicionamento político diante de qualquer fato, atua sem receio algum de assumir e expor suas posições.

8. Em anexo, documentação comprovando cabalmente os esclarecimentos acima.

Arlindo Chinaglia
Presidente da Câmara dos Deputados