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Congresso Nacional

Governo e CPMI divergem sobre informações em sigilo no STF

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, quer todos os nomes de investigados em inquéritos em curso pela PF e pelo STF na CPMI.

Congresso em Foco

7/6/2023 | Atualizado às 8:36

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Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, estima votação do arcabouço em 16 de junho. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, estima votação do arcabouço em 16 de junho. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O governo Lula e o núcleo duro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas já têm pelo menos um ponto de divergência em relação ao andamento dos trabalhos: a liberação de informações e relatórios sob sigilo. Nessa terça-feira (6), o presidente da CPMI dos Atos Golpistas, deputado Arthur Maia (União- BA), anunciou o pedido de uma audiência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o propósito de abrir um diálogo com o magistrado para avaliar a possibilidade de divulgação de documentos e relatórios da investigação conduzida pelo STF sobre as ações do dia 8 de janeiro. É exatamente esse compartilhamento de informações que é alvo de críticas por parte do governo. "Tudo o que é pertinente às investigações [da PF e STF] será por nós pedido e compartilhado. Já o que é segredo de justiça, o compartilhamento nesse momento só prejudicaria a investigação", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Arthur Maia alega que a investigação no âmbito da CPMI e a que está sendo realizada pelo STF não são adversárias e podem se complementar. Segundo o líder do governo, a base defenderá que o colegiado ouça primeiro os nomes de pessoas investigadas em inquéritos que já estão em curso pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo, para depois ir para novas oitivas. Fruto da maior polêmica presente na audiência dessa terça-feira, a lista de requerimentos apresentados pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), tem 37 nomes relacionados às ações que destruíram órgãos públicos da Praça dos Poderes. A senadora requisitou documentos e servidores públicos para auxiliarem com os trabalhos técnicos. A previsão é que os nomes sejam apreciados e votados pelo colegiado na próxima semana. A reunião que estava marcada para esta quarta-feira (7) foi cancelada. Os anexos da relatora junto ao plano de trabalho da CPMI também pedem a presença de sete servidores públicos para prestar apoio técnico até o encerramento das atividades da investigação, prevista para durar 180 dias. Entre eles, servidores da Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Banco do Brasil, perito criminal e delegado.
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