Linguagem
Projeto exige versão em português em nomes de feiras e exposições
Proposta do deputado Zé Neto determina que nomes de eventos tragam versão em português, para evitar exclusões linguísticas.
30/11/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
PL Antifacção: entenda o caminho percorrido pelo projeto até aqui
Texto que regulamenta enfrentamento às facções criminosas está previsto para votação no Senado na próxima semana.
30/11/2025
Câmara dos Deputados
Projeto veta mudança de guarda durante apuração de violência infantil
O texto propõe alterações na legislação sobre alienação parental, escuta protegida e proteção da infância.
30/11/2025
DIVERSIDADE
Duda Salabert propõe proteção e políticas públicas a indígenas LGBTIA+
Projeto de lei altera o Estatuto do Índio e prevê políticas públicas específicas e inclusivas.
29/11/2025
DataSenado
Violência de gênero atinge 3,7 milhões de brasileiras, aponta pesquisa
Entre as vítimas de violência no último ano, 71% afirmaram que havia crianças presentes durante a agressão.
29/11/2025
PL 5.937/2025
Projeto obriga PF a avisar Interpol sobre suspensão de passaportes
Medida busca evitar que investigados consigam deixar o país antes do cumprimento efetivo das ordens judiciais.
29/11/2025
GASTOS PÚBLICOS
Prefeitos temem "tsunami fiscal" com despesas aprovadas pelo Congresso
Aposentadoria especial, pisos salariais e adicionais elevam gastos obrigatórios; CNM fala em impacto superior a R$ 100 bilhões e acusa o Congresso de prestar "favor com chapéu alheio".
29/11/2025
STF
Moraes dá cinco dias para defesa de Augusto Heleno comprovar demência
Ministro cobra documentos que atestem doença alegada pelo ex-chefe do GSI e pede esclarecimentos sobre possível comunicação do quadro ao governo.
29/11/2025
Conscientização
Congresso lança fórum nacional para integrar ações antirracistas
Colegiado busca coordenar ações legislativas para promover a equidade racial em políticas públicas
29/11/2025
Câmara dos Deputados
Projeto redefine remuneração e regras de outorga para casas lotéricas
A proposta busca ajustar regras previstas nas Leis 12.869/2013 e 13.177/2015 diante das mudanças no mercado, especialmente a expansão dos jogos online.
29/11/2025
AUMENTO DE TAXAÇÃO
Senado analisa projeto que mira fraudes bilionárias em fintechs e bets
Proposta que deve ser votada na CAE na próxima terça-feira endurece fiscalização, cria novas obrigações para bancos e operadoras de apostas e redesenha a tributação do setor.
29/11/2025
Educação
Deputada propõe responsabilizar ente que não pagar piso a professores
Projeto de lei torna salários inferiores ao piso como infração ao dever de valorização dos profissionais da educação.
29/11/2025
Compliance Zero
TRF-1 manda soltar ex-presidente do Banco Master e impõe tornozeleira
Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero, que apura fraudes no sistema financeiro.
28/11/2025
Judiciário
Bolsonaro apresenta embargos infringentes no STF contra condenação
Recurso alega erro judiciário e pede que voto de Fux, único favorável à nulidade da pena, prevaleça.
28/11/2025
Projeto de lei
Congresso aprova emissão de títulos do Tesouro Nacional em R$ 34,3 bi
Valor será utilizado para financiar o pagamento de benefícios previdenciários e o Programa Bolsa Família.
28/11/2025
Educação
Comissão de Educação ouve presidente do Inep sobre vazamento no Enem
O debate acontecerá na terça-feira (2).
28/11/2025
Executivo
Governo lista falhas do PL Antifacção ao relator do projeto no Senado
Lista apresenta "problemas essenciais" na versão do projeto de lei aprovado pela Câmara.
28/11/2025
Regulação
Economista pede equilíbrio entre regras e proteção em trabalho por app
Pedro Nery aponta que hiper-regulação e ausência quase total de proteção trabalhista são extremos a evitar.
28/11/2025
Regulação
Insegurança jurídica prejudica trabalho por app, diz advogada
Cláudia Securato afirmou que empresas sofrem com decisões judiciais e trabalhadores seguem sem qualquer proteção garantida
28/11/2025
Regulação
Especialista defende hibridez e proteção mínima em trabalho por app
Em evento do Congresso em Foco, o advogado previdenciário Hélio Gustavo reforçou que a regulamentação do setor é urgente.
28/11/2025
