Inteligência Artificial
Projeto prevê aumento de pena para estelionato cometido com uso de IA
Texto apresentado por Silvye Alves prevê agravante para golpes e exploração emocional das vítimas.
Congresso em Foco
23/5/2026 9:00
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A deputada federal Silvye Alves (União-GO) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.426/2026, que aumenta a pena para crimes de estelionato cometidos com uso de inteligência artificial ou tecnologias de manipulação de imagem, voz e vídeo. O texto altera o artigo 171 do Código Penal.
A proposta cria uma causa de aumento de pena de um terço até dois terços quando o estelionato for praticado "com o uso de Inteligência Artificial ou qualquer tecnologia capaz de simular, manipular ou falsificar imagem, voz, vídeo ou identidade".
O agravante também se aplicaria a casos em que houver exploração da vulnerabilidade emocional da vítima, inclusive em situações relacionadas ao desaparecimento de pessoas ou animais de estimação.
Deputada cita crescimento de golpes com IA para justificar mudança na legislação.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Justificativa cita golpes com IA
Na justificativa do projeto, Silvye Alves afirma que o objetivo é atualizar a legislação penal diante da evolução das fraudes digitais.
Segundo o texto, esse tipo de crime apresenta características que aumentam seu potencial ofensivo, como o uso de ferramentas capazes de reproduzir vozes e imagens falsas com aparência realista, dificultando a identificação da fraude pelas vítimas.
A deputada também argumenta que os criminosos utilizam redes sociais e aplicativos de mensagens para ampliar o alcance dos golpes e dificultar o rastreamento.
Outro ponto destacado é o uso de engenharia social baseada em dados públicos das vítimas, o que tornaria as abordagens mais personalizadas e convincentes.
Como funciona hoje o crime de estelionato
Atualmente, o crime de estelionato prevê pena de um a cinco anos de prisão e multa. Nos últimos anos, o Congresso aprovou mudanças para endurecer punições relacionadas a fraudes eletrônicas, incluindo golpes praticados pela internet, por telefone e em plataformas digitais.
Em 2021, a Lei 14.155 aumentou as penas para fraudes eletrônicas e estabeleceu punições maiores quando os crimes forem cometidos por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento. A nova proposta busca acrescentar explicitamente o uso de inteligência artificial entre as hipóteses de agravamento da pena.
Tramitação
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para definição das comissões responsáveis pela análise da proposta. Depois dessa etapa, o texto deverá passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação no plenário da Casa.
