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Inteligência Artificial
Texto apresentado por Silvye Alves prevê agravante para golpes e exploração emocional das vítimas.
23/5/2026
Novas Penas
Casa Alta pode votar proposta que reforça que a relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime.
31/1/2026
Direito expandido
Lei isenta a necessidade de denúncia da vítima para investigação.
7/10/2025
Fraudes
A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que dobra a pena mínima para estelionato, passando de um para dois anos de prisão. A proposta, do senador Carlos Viana, visa combater o aumento das fraudes, especialmente as eletrônicas, que cresceram 326% entre 2018 e 2022.
20/5/2025
Proteção Legal
O projeto de lei 461/25 visa garantir maior segurança a pessoas a partir dos 60 anos, reconhecendo sua vulnerabilidade.
18/5/2025
Legislação
Texto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e propõe a inabilitação de indivíduos condenados por estelionato para o exercício de atividades empresariais.
10/3/2025