Dayany Bittencourt perde mandato após TSE impor recontagem de votos

A deputada federal licenciada Dayany Bittencourt (União-CE) perderá o mandato na Câmara dos Deputados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, por unanimidade, a cassação do diploma e a anulação dos votos de Heitor Freire (União-CE), suplente nas eleições de 2022.

A decisão também determina a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário no Ceará, o que altera a composição da bancada do Estado. Com a mudança no cálculo eleitoral, a vaga atualmente ocupada por Dayany será redistribuída, e o novo titular dependerá da retotalização dos votos.

Embora a cassação atinja diretamente Heitor Freire, os efeitos da determinação recaem sobre toda a composição partidária, afetando a cadeira ocupada por Dayany Bittencourt. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral determinou a nulidade dos votos recebidos pelo suplente, o que altera o resultado final da eleição proporcional.

Anulação dos votos

O julgamento no TSE foi unânime. A Corte entendeu que houve arrecadação e uso ilícito de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, as irregularidades somaram R$ 1.668.671,42.

A quantia representa 60,48% dos recursos arrecadados pelo candidato e 48,95% das despesas de campanha contratadas, índices considerados elevados e suficientes para comprometer a lisura do processo eleitoral.

Ao justificar a decisão, o ministro destacou a gravidade das falhas no uso do dinheiro público. "A igualdade de chances entre candidatos não é comprometida apenas quando se prova que o dinheiro foi para o lugar errado, mas toda vez que desaparece da fiscalização eleitoral sem deixar rastro", afirmou.

Em seu voto, o relator sustenta que houve desvio de recursos do fundo eleitoral para proveito próprio, com irregularidades consideradas de "grande relevância jurídica". Um dos pontos centrais foi a impossibilidade de rastrear o destino das verbas.

Para o ministro, a falta de transparência e controle sobre o uso do dinheiro público compromete diretamente princípios fundamentais do processo eleitoral, como moralidade, igualdade e transparência.

"A cassação do diploma ou mandato pela prática de ilícito eleitoral, reconhecido em qualquer espécie de ação autônoma, acarreta a nulidade dos votos atribuídos à candidata e ao candidato para todos os fins, com a automática recontagem dos quocientes eleitoral e partidário."

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) havia decidido manter válidos os votos de Heitor Freire para o União Brasil. A Corte Superior, no entanto, entendeu que a cassação deve implicar também a nulidade dos votos, o que amplia o impacto da decisão e altera o resultado eleitoral no estado.

"Perseguição política"

Após a decisão, Dayany Bittencourt publicou um vídeo em suas redes sociais, em que se definiu como vítima de "violência política de gênero". Segundo a deputada licenciada, a medida busca atingir seu marido, o ex-deputado Capitão Wagner, que é pré-candidato ao Senado.

"O sistema todo se uniu para prejudicar o meu marido, o capitão Wagner, e tentou nos enfraquecer com essa decisão absurda. Isso só ocorre porque o Wagner é o primeiro colocado em todas as pesquisas para o Senado e ele está lutando contra os poderosos."

Pré-candidato ao governo do Estado, Ciro Gomes prestou solidariedade à deputada. "Me causa estranheza como todo adversário político do grupo de Camilo e Elmano acaba alvo de algum tipo de perseguição ou intimidação", escreveu.

Recurso Ordinário Eleitoral: 0600001-56.2023.6.06.0000