CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO
Governo libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados
Medida provisória autoriza uso emergencial dos recursos para devolução de valores descontados indevidamente do INSS.
17/7/2025
Proteção ao Consumidor
Câmara: Comissão aprova projeto que protege consumidores endividados
A iniciativa busca salvaguardar o consumidor em situação de endividamento, assegurando sua estabilidade financeira.
17/7/2025
AGRICULTURA FAMILIAR
Câmara reduz exigência para seguro de agricultores familiares
Texto aprovado diminui de 50% para 40% a perda mínima da safra para acesso ao benefício.
17/7/2025
Saúde
Comissão aprova alerta sobre descarte de remédios em bulas
Projeto exige aviso sobre descarte correto de medicamentos em embalagens e bulas, visando a saúde e o meio ambiente.
17/7/2025
HABITAÇÃO
Câmara aprova projeto que obriga Caixa a pagar seguros antigos
Texto inclui contratos até 1998 e será analisado pelo Senado.
17/7/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO
Câmara aprova fundo para financiar ações do Ministério Público
Proposta proíbe uso dos recursos do Fundo de Fortalecimento da Cidadania para pessoal e segue agora para o Senado.
17/7/2025
ECONOMIA
Estudo da CNI diz que tarifaço vai afetar os EUA mais do que o Brasil
Estimativa é que, com a nova rodada de impostos, o PIB estadunidense caia 0,37%; o brasileiro deve cair 0,16%.
17/7/2025
OPERAÇÃO POLICIAL
PF faz operação no DF e na Bahia mirando desvio de emendas
Grupo teria desviado verbas públicas por meio de fraudes em licitações para desviar emendas destinadas a Campo Formoso (BA).
17/7/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CPMI do INSS terá 5 deputados do PL; Nikolas não vai participar
Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) integram a comissão como titulares. Zé Trovão (PL-SC) e Fernando Rodolfo (PL-PE) serão suplentes.
17/7/2025
Prêmio Congresso em Foco 2025
Últimos dias para votar no Prêmio Congresso em Foco 2025
O prazo para votar acaba no domingo, 20 de julho.
17/7/2025
SENADO FEDERAL
Votação final da PEC dos Precatórios no Senado será depois do recesso
Aprovada em 1º turno, apreciação da proposta será concluída após o retorno das atividades parlamentares.
17/7/2025
Reajuste Militar
Senado aprova reajuste de soldo para militares das Forças Armadas
A MP 1.293/2025 agora aguarda promulgação para entrar em vigor.
17/7/2025
Veto
Governo publica no DOU veto integral ao aumento de deputados
O projeto ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais.
17/7/2025
Licenciamento Ambiental
Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental
Projeto de lei estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental, incluindo a criação de licenças especiais e simplificadas.
17/7/2025
Imigração
Portugal endurece regras para imigrantes; brasileiros são afetados
Pacote aprovado em tempo recorde restringe vistos e reagrupamento familiar.
17/7/2025
Economia
Setor empresarial aponta que PEC dos Precatórios pode gerar calotes
Para o setor, a proposta prejudica a saúde financeira dos estados ao possibilitar calotes. Além disso, aponta também que as mudanças podem penalizar os servidores públicos.
16/7/2025
Economia
Senado aprova em primeiro turno a PEC dos Precatórios
A PEC dos Precatórios trata de limites para o pagamento de precatórios e permite o atraso nos pagamentos das dívidas do Poder Executivo.
16/7/2025
ELEIÇÕES 2026
Lula decide vetar projeto de aumento do número de deputados
Projeto retorna ao Congresso Nacional, que pode derrubar ou manter o veto.
16/7/2025
Economia
Governo deve descontingenciar agências reguladoras, afirma deputado
O deputado Julio Lopes, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, afirmou que o Ministério do Planejamento acenou favoravelmente para descontingenciar mais de R$ 450 milhões de agências reguladoras.
16/7/2025
Esporte
Senado aprova projeto que torna permanente Lei de Incentivo ao Esporte
A proposta visa unificar, padronizar regras e definir novos limites para patrocínios e doações a projetos esportivos.
16/7/2025
