Estatuto do Pantanal
Lula sanciona lei que dispõe sobre o uso e a proteção do Pantanal
Texto amplia combate ao desmatamento, estimula práticas renováveis e cria o Selo Pantanal Sustentável.
2/10/2025
CPMI do INSS
Ministro da CGU diz ter tomado ciência de descontos do INSS em 2024
Vinicius Marques de Carvalho afirmou à CPMI que denúncias eram monitoradas desde 2019, mas caso só ganhou corpo após pressão via Lei de Acesso à Informação
2/10/2025
Judiciário
Moraes pede que Polícia Federal investigue ameaças a Dino
Decisão dá 48 horas para redes sociais entregarem dados cadastrais de perfis utilizados.
2/10/2025
Imposto de Renda
Haddad chama de "golaço" a aprovação da isenção do IR na Câmara
O ministro da Fazenda celebrou a votação unânime e destacou impacto em 15 milhões de contribuintes.
2/10/2025
Violência de Gênero
CDH do Senado aprova conteúdos sobre violência de gênero em concursos
Proposta recebeu substitutivo da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI).
2/10/2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova urgência ao aumento de pena para falsificação de bebidas
Projeto transforma em crime hediondo a prática de adulteração ou falsificação de bebidas com substâncias nocivas ao consumidor.
2/10/2025
Educação
Senado avança em regime escolar especial por saúde ou gravidez
Projeto aprovado garante regime escolar especial para estudantes com saúde debilitada, gestantes e lactantes.
2/10/2025
ampliação da Câmara
Senador Amin critica adiamento de reajuste na composição da Câmara
Amin classificou a decisão como "um escândalo que afronta um princípio federativo".
2/10/2025
Senado Federal
Dueire comemora avanço na aposentadoria especial para agentes de saúde
Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue ao Plenário.
2/10/2025
Ministério de Portos se isola ao defender veto no Tecon Santos 10
Bloqueio de empresas pode gerar perdas bilionárias e provocar prejuízo aos usuários do Porto de Santos.
2/10/2025
REIVINDICAÇÃO DO CONGRESSO
STF mantém 513 deputados e adia redistribuição de cadeiras para 2030
Por unanimidade, ministros atendem a pedido de Davi Alcolumbre para manter a atual divisão de vagas por estado.
2/10/2025
Inclusão Linguística
CCJ aprova projeto que permite propaganda eleitoral em duas línguas
Texto aprovado busca contemplar indígenas e imigrantes que não dominam o português.
2/10/2025
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Comissão aprova inclusão da violência eletrônica na Lei Maria da Penha
Projeto aprovado na CCJ atualiza a Lei Maria da Penha para garantir atendimento a vítimas de violência virtual.
2/10/2025
CPMI do INSS
Relator e governistas batem boca durante depoimento na CPMI do INSS
Questionamentos de Alfredo Gaspar ao ministro da CGU provocam intervenção de senadores e troca de acusações.
2/10/2025
Comissão Mista
Congresso instala comissão para analisar isenção de taxa de taxímetro
A comissão mista, presidida por Sérgio Petecão e relatada por José Nelto, tratará da proposta que concede isenção por cinco anos aos taxistas.
2/10/2025
SAÚDE PÚBLICA
Novas diretrizes para carreira de agentes de saúde avançam na Câmara
Proposta segue para análise do Plenário.
2/10/2025
ECONOMIA
Relator admite ceder para aprovar MP sobre taxação de investimentos
Relator da medida provisória, Carlos Zarattini admite rever pontos como a taxação das LCIs e das LCAs e apostas online. MP perde validade na próxima quarta.
2/10/2025
Terras Raras
Nelsinho Trad assume presidência da Frente Parlamentar de Terras Raras
Frente tem como objetivo fomentar o debate estratégico sobre a exploração sustentável dos minerais estratégicos.
2/10/2025
Advocacia
Silvye Alves apresenta projeto para reforçar a autonomia de advogados
Proposta legislativa garante acesso imediato a processos, atendimento prioritário e punições em caso de descumprimento.
2/10/2025
DEPUTADA PRESA
Fim da licença expõe Carla Zambelli ao risco de cassação por faltas
Termina nesta quinta-feira o período de licença da deputada, presa na Itália desde julho. Faltas injustificadas podem levar à cassação do mandato dela.
2/10/2025
