STF condena Maluf a sete anos de prisão e perda do mandato de deputado

[caption id="attachment_295357" align="aligncenter" width="580" caption=""Procurado": Maluf consta da famosa lista da Interpol"][fotografo]Nilson Bastian / Agência Câmara[/fotografo][/caption]  Deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23). Em setembro de 2015, Maluf já havia virado réu no STF pela quinta vez. A defesa do deputado diz ainda manifestar esperança quanto ao resultado final do julgamento (veja nota abaixo). Leia também: Quem é Paulo Maluf Réu da Lava Jato, Maluf e o deputado do confete estão entre os mais faltosos na Câmara A sentença, entretanto, não é imediata. Maluf ainda pode apresentar embargos de declaração, o que não muda a condenação, mas retarda o cumprimento da sentença. O deputado foi condenado por lavagem de dinheiro e terá de pagar uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão. A 1ª Turma julgava atos de Maluf durante o tempo em que foi prefeito de São Paulo. Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada. O entendimento foi de que Maluf "ocultou e dissimulou" valores oriundos de corrupção passiva. Pela gravidade do crime, a Turma decidiu que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado. Durante o julgamento, o ministro Roberto Barroso, ao declarar seu voto, afirmou que o rotineiro desvio de dinheiro público é "uma das maldições" da República e "tem nos mantido atrasados e aquém do nosso destino". Perda de mandato Ao decidir que o ex-prefeito deveria cumprir pena em regime fechado, os ministros decidiram também pela perda do mandato, uma vez que o regime fechado é incompatível com o exercício do cargo de deputado federal. Contudo, a decisão não é imediata. A Mesa da Câmara será notificada após a publicação da sentença no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). O prazo para a publicação da decisão é de 60 dias. A defesa também pode pedir embargos de declaração, recurso que visa esclarecer pontos da decisão do colegiado e pode adiar ao cumprimento da sentença. Graças às complicações judiciais que tem enfrentado, o deputado consta da lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. Nessa situação, Maluf pode ser preso caso deixe o país, seja qual for seu destino. Leia a nota da defesa de Maluf: "A Defesa do Deputado Paulo Maluf vai esperar a publicação do acordão pois o julgamento não foi unanime, tivemos um voto  favorável na preliminar, pois o Ministro Marco Aurélio entendeu que deveria ter tido o laudo pericial, e um voto favorável no mérito que absolvia o Deputado. A Defesa continua acreditando na teses que defendeu na Turma e as levara ao Pleno em Embargos Infringentes assim que for publicado o acordão. O Deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo. Antônio Carlos de Almeida Castro" Mais sobre Paulo Maluf