Senadores precisam corrigir o projeto de lei sobre alunos superdotados

Senadores de todos os partidos têm motivos claros — ainda que distintos — para interromper a tramitação do projeto sobre superdotação aprovado pela Câmara. A decisão de rever envolve questões constitucionais, distributivas e econômicas relevantes. Os efeitos do projeto recaem diretamente sobre mais de 50 mil crianças com altas habilidades que ingressam na escola a cada ano, a maioria na escola pública. Uma lei bem desenhada poderia ampliar de forma decisiva a formação do capital humano mais qualificado do país; uma lei mal concebida pode desperdiçar esse potencial. O PL foi aprovado na Câmara por aclamação, sem debates. Toda unanimidade é suspeita. Ou burra, como diria Nelson Rodrigues.

Especialistas em psicometria não foram ouvidos a respeito da melhor forma para identificar os alunos. Especialistas em pesquisa educacional não foram ouvidos a respeito das formas cientificamente comprovadas para atender esses alunos. Especialistas em economia não foram ouvidos a respeito da importância e impacto econômico de promover diagnóstico precoce e prover estímulos adequados a indivíduos de alto potencial cognitivo. Especialistas em políticas públicas de educação não foram ouvidos a respeito de currículos e arranjos pedagógicos adequados. Especialistas em ética e direito não foram ouvidos a respeito dos diversos desdobramentos associados a diferentes formas de atendimento a esses indivíduos. Os pais e os jovens que passaram desapercebidos pelo radar da identificação, ou que o foram muito tardiamente, não foram ouvidos. A experiência internacional, as evidências e melhores práticas foram igualmente ignoradas no precipitado ritual adotado na Câmara dos Deputados.

O tema é técnico, sensível e com implicações constitucionais. Mas a sociedade não foi ouvida. As implicações das propostas não foram debatidas.

O projeto aprovado erra em pelo menos três pontos essenciais.

No plano jurídico o projeto parte da premissa de que a escola comum pode permanecer como está, deslocando o atendimento diferenciado para serviços suplementares, muitas vezes em contraturno. Isso contraria o núcleo do direito à educação previsto na Constituição e na LDB. A Constituição assegura o pleno desenvolvimento da pessoa e o acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um; a LDB impõe como dever — e não como opção — a oferta de currículos, organização e aceleração adequados. Ao transformar esse dever em complemento eventual, o projeto rebaixa o direito educacional: mantém o aluno incluído fisicamente, mas inadequadamente atendido do ponto de vista pedagógico.

No plano prático da identificação de superdotados o projeto adota critérios como indicação de professores, desempenho escolar e avaliações qualitativas. Esses mecanismos, embora populares, são conhecidos por reproduzir desigualdades: favorecem alunos mais visíveis e de contextos mais estruturados e deixam de fora aqueles com igual capacidade, mas menor exposição. A evidência mostra que triagens universais com instrumentos objetivos ampliam significativamente a identificação de alunos de baixa renda e minorias. O projeto segue na direção oposta e, ao fazê-lo, tende a excluir justamente quem mais depende da escola para transformar potencial em realização.

No que se refere ao desenho institucional o projeto combina adesão voluntária dos entes federativos, tratamento das principais estratégias pedagógicas como possibilidades — e não deveres — e centralidade de serviços em contraturno. O resultado é uma política contingente e pouco eficaz. O direito do estudante deixa de ser exigível na escola que frequenta e passa a depender de circunstâncias: adesão local, existência de centros, disponibilidade de vagas. Em vez de organizar o sistema para atender esses alunos, cria-se uma rede paralela, fragmentada e sem responsabilidade clara — deslocando o problema sem resolvê-lo.

E por trás desses três problemas há um equívoco de fundo: tratar um direito educacional como um serviço complementar.

O mais preocupante é que tudo isso foi aprovado sem debate. Não houve exame das implicações jurídicas, confronto com a evidência científica ou discussão sobre alternativas. Em temas dessa natureza, a ausência de controvérsia não indica consenso — indica que a controvérsia foi ignorada.

O Senado tem agora a responsabilidade de corrigir esse erro.

Não há qualquer urgência que justifique a aprovação apressada de um projeto com falhas dessa magnitude. Ao contrário. Trata-se de um tema que ficou negligenciado por décadas. Isso, por si só, já recomenda cautela. Depois de tanto tempo de omissão, não faz sentido legislar às pressas — e menos ainda legislar mal.

O caminho adequado é outro: interromper a tramitação, abrir um debate qualificado, promover reuniões técnicas, com formato adequado para ouvir e debater o tema com especialistas – contemplando tanto as experiências e evidências como as diferentes perspectivas políticas e práticas associadas ao tema. O país precisa de uma política para seus alunos mais bem dotados. Mas precisa de uma política que funcione — e que não nasça comprometida.

Projetos ruins em educação têm um efeito particularmente perverso: criam a aparência de solução enquanto consolidam o problema. Este é um caso típico. O Senado ainda tem tempo de evitar isso. Não se trata de rejeitar a pauta, mas de levá-la a sério. Depois de décadas tratando o tema com indiferença, o Senado Federal pode esperar alguns meses para propor uma política robusta.

O açodamento da Câmara sugere uma fuga do debate. A pressa, aqui, não é virtude. É erro.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].