A proposta de Lei Geral da Gestão Pública
Anteprojeto elaborado na AGU propõe novo marco para a administração pública e expõe tensões institucionais, escolhas conceituais e conflitos com propostas em tramitação no Congresso.
26/12/2025
JUDICIÁRIO
Gilmar nega pedido da AGU para revisar restrições à Lei do Impeachment
Ministro rejeitou apelo para voltar atrás a respeito de decisão sobre o rito do impeachment para ministros do STF.
4/12/2025
DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO
AGU monta força-tarefa para responsabilizar desvios em emendas
Responsabilização deve priorizar a devolução aos cofres públicos dos valores aplicados de forma irregular em obras e serviços bancadas por emenda parlamentar.
2/12/2025
EMENDAS PARLAMENTARES
Dino vê risco de volta do "orçamento secreto" e aciona PF, CGU e AGU
Ministro do STF determinou investigações sobre desvios em emendas e alertou que manobras no Congresso podem recriar o "orçamento secreto" sob novas formas.
11/11/2025
Governo
Executivo entrega cronograma de análise da execução de emendas PIX
Medida atende à determinação do ministro Flávio Dino; avaliação ocorrerá entre janeiro e julho de 2026.
9/10/2025
Patente
AGU impede prorrogação de patentes de canetas emagrecedoras no Brasil
A decisão garante que medicamentos, criados para tratar diabetes, tenham prazo de patente original, beneficiando usuários.
30/9/2025
Acessibilidade
Indígenas recebem primeira tradução da Constituição para língua tikuna
Exemplares foram distribuídos na Comunidade Santo Antônio, no Amazonas, para validação.
16/9/2025
DINHEIRO PÚBLICO
De ambulância a porta de teatro: STF expõe irregularidades nas emendas
Segundo o ministro Flávio Dino, indícios de irregularidades encontrados vão de superfaturamento e sobrepreço a desvio de objeto e inexecução completa.
16/9/2025
TARIFAÇO DE TRUMP
AGU contrata escritório nos EUA para contestar sanções contra Brasil
Escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP vai contestar tarifas e sanções contra autoridades brasileiras.
28/8/2025
RELAÇÕES EXTERIORES
AGU contrata escritório nos EUA para atuar contra tarifas de Trump
Escritório de advocacia buscará revogação das tarifas de importação e retirada das sanções contra Moraes.
25/8/2025
