Acordo
Toffoli homologa plano do INSS para devolução de descontos ilegais
Acordo prevê ressarcimento integral diretamente na folha de pagamento.
3/7/2025
Justiça
Toffoli suspende prescrição de ações de indenização por desvio no INSS
As ações que pedem indenização pelos desvios no INSS tiveram o prazo de prescrição suspenso após pedido da Presidência. O objetivo é conter a judicialização e restituir as vítimas pela via administrativa.
17/6/2025
Educação Superior
STF rejeita ação contra exclusão de alunos EaD em programa de bolsas
Texto negado contestava exclusão de alunos de EaD da Bolsa Pé-de-Meia para cursos de licenciatura presenciais.
5/6/2025
Justiça
Como foi a sessão do STF sobre responsabilização das plataformas
O Supremo analisa artigo de lei que estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas quando descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
4/6/2025
JUDICIÁRIO
STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet; entenda votos
Corte discute se redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdo de usuários mesmo sem ordem judicial.
4/6/2025
JUSTIÇA
STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário
Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.
16/5/2025
STJ
Ministra Daniela Teixeira lança livro com decisões no primeiro ano de STJ
A obra da ministra do STJ Daniela Teixeira, "Com Razão a Defesa/Com Razão a Acusação", destaca decisões ao longo do primeiro ano no tribunal
26/11/2024
Judiciário
Com divergência de Toffoli, julgamento de drogas retorna na próxima semana
Dias Toffoli avalia que, nos termos atuais, a Lei de Drogas já configura uma forma de descriminalização, devendo apenas passar por ajustes.
20/6/2024
corrupção
Liberação do STF para repasse de dados do Coaf sem autorização judicial facilita investigações
Primeira Turma confirma entendimento de que dados podem ser compartilhados sem autorização judicial e derruba decisão do STJ
3/4/2024
Corrupção na Petrobras
Toffoli suspende julgamento no STF que pode levar Collor à prisão
Collor deverá começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão após o STF concluir análise de suas contestações à decisão da corte
12/2/2024
