Judiciário
STF conclui votação e decide responsabilizar redes por conteúdo ilegal
A Corte analisou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e definiu que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por terceiros.
26/6/2025
Judiciário
STF tem 8 votos para ampliar responsabilidade das redes sociais
A continuidade da análise está prevista para esta quinta-feira (26).
25/6/2025
INTERNET
STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Maioria dos ministros já considerou inconstitucional regra do Marco Civil que exige ordem judicial para retirada de conteúdo.
25/6/2025
Justiça
STF forma maioria para responsabilizar redes mesmo sem ordem judicial
A corte considerou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial.
11/6/2025
Justiça
Zanin vota pela responsabilização das redes; placar está em 5 a 1
Com o voto do magistrado, o entendimento do pleno do tribunal está em cinco votos contra um para responsabilizar as redes por publicações de terceiros.
11/6/2025
STF
Dino propõe responsabilizar redes por crimes mesmo sem ordem judicial
Ministro do STF defende tese intermediária entre Barroso e Toffoli, com foco em falhas sistêmicas e atos próprios das plataformas.
11/6/2025
JUSTIÇA
STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes nesta quarta
Plenário da Suprema Corte analisa se redes podem ser responsabilizadas por postagens mesmo que não haja ordem judicial.
11/6/2025
Judiciário
STF retoma julgamento sobre plataformas digitais no dia 11
Ministro André Mendonça foi o único a votar nesta semana, e ele discordou do posicionamento de Toffoli, Fux e Barroso. Assista à sessão em que ele proferiu seu voto.
6/6/2025
Justiça
Mendonça abre divergência em julgamento de responsabilização das redes
Mendonça considerou constitucional trecho que propõe que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remoção.
5/6/2025
Justiça
Mendonça defende excluir aplicativos de mensagens de responsabilização
O ministro André Mendonça defendeu que aplicativos de mensagens não devem ser responsabilizados por conteúdos compartilhados e produzidos por terceiros.
5/6/2025
