marco civil da internet

Mendonça diz que STF tomou espaço do Congresso ao decidir sobre redes

Ministro afirma que é "minoria" no Supremo por entender que a Corte vem tomando para si atribuições que seriam de outros Poderes. Assista em vídeo.

1/7/2025

STF conclui votação e decide responsabilizar redes por conteúdo ilegal

A Corte analisou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e definiu que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por terceiros.

26/6/2025

STF tem 8 votos para ampliar responsabilidade das redes sociais

A continuidade da análise está prevista para esta quinta-feira (26).

25/6/2025

STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais

Maioria dos ministros já considerou inconstitucional regra do Marco Civil que exige ordem judicial para retirada de conteúdo.

25/6/2025

STF forma maioria para responsabilizar redes mesmo sem ordem judicial

A corte considerou parcialmente inconstitucional o art. 19 do Marco Civil da Internet que prevê que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial.

11/6/2025

Zanin vota pela responsabilização das redes; placar está em 5 a 1

Com o voto do magistrado, o entendimento do pleno do tribunal está em cinco votos contra um para responsabilizar as redes por publicações de terceiros.

11/6/2025

Dino propõe responsabilizar redes por crimes mesmo sem ordem judicial

Ministro do STF defende tese intermediária entre Barroso e Toffoli, com foco em falhas sistêmicas e atos próprios das plataformas.

11/6/2025

STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes nesta quarta

Plenário da Suprema Corte analisa se redes podem ser responsabilizadas por postagens mesmo que não haja ordem judicial.

11/6/2025