marco civil da internet

STF retoma análise de recursos contra responsabilização de big techs

Corte analisa pedidos de Google e Meta contra decisão que ampliou deveres das plataformas digitais.

11/6/2026

Publicado decreto que endurece regras para plataformas digitais

Norma prevê representante legal no Brasil, canal de denúncia e remoção de conteúdos criminosos sem ordem judicial em alguns casos. Veja a íntegra do texto.

21/5/2026

"Red pill" e "incel": Maria do Rosário propõe criminalizar misoginia

Medida inclui conteúdos associados a comunidades virtuais conhecidas como "red pill", "incel" ou "MGTOW".

14/3/2026

Erika Hilton propõe proibir monetização de conteúdo misógino

Projeto responsabiliza plataformas e corta lucro de discursos de ódio contra mulheres

15/12/2025

Comissão aprova projeto que fortalece a proteção de dados do usuário

Projeto altera o Marco Civil da Internet.

17/10/2025

Ministro Barroso deixa o STF com legado em grandes temas da política

Após 12 anos no Supremo, Barroso se aposenta com legado de decisões que consolidaram direitos, reforçaram a democracia e definiram rumos institucionais no país.

10/10/2025

Avança na Câmara regra para remover réplicas de conteúdo ilegal online

Pelo texto, os provedores deverão tornar indisponíveis conteúdos que sejam réplicas de materiais já considerados ilegais por decisão judicial.

14/7/2025