marco civil da internet

STF retoma julgamento sobre plataformas digitais no dia 11

Ministro André Mendonça foi o único a votar nesta semana, e ele discordou do posicionamento de Toffoli, Fux e Barroso. Assista à sessão em que ele proferiu seu voto.

6/6/2025

Mendonça abre divergência em julgamento de responsabilização das redes

Mendonça considerou constitucional trecho que propõe que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remoção.

5/6/2025

Mendonça defende excluir aplicativos de mensagens de responsabilização

O ministro André Mendonça defendeu que aplicativos de mensagens não devem ser responsabilizados por conteúdos compartilhados e produzidos por terceiros.

5/6/2025

Mendonça diz que quem deve regular as redes é o Congresso, não o STF

Ministro do STF começou a leitura do seu voto a respeito do Marco Civil da Internet nesta quarta-feira (5) e deve concluir no dia seguinte.

5/6/2025

STF dá andamento ao julgamento do marco civil da internet

Corte retoma julgamento que pode mudar regras sobre remoção de conteúdo online.

4/6/2025

STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet; entenda votos

Corte discute se redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdo de usuários mesmo sem ordem judicial.

4/6/2025

Comissão da Câmara aprova proposta de rastreio preciso de usuário

De acordo com a proposta, provedores deverão identificar IP e porta lógica com base em contrato e endereço físico.

2/6/2025

Governo aciona STF por desinformação e violência em redes sociais

AGU quer responsabilização imediata de plataformas por impulsionar conteúdo ilegal.

26/5/2025

A proteção do público infantojuvenil no ambiente digital e as deficiências sistêmicas das big techs

Instituto Defesa Coletiva defende campanhas sobre os problemas de saúde gerados pelo uso das plataformas digitais e pelos riscos dos jogos

4/2/2025