STF retoma julgamento sobre plataformas digitais no dia 11

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira (11) o julgamento sobre recursos que tratam da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. O ministro André Mendonça foi o único a votar nesta semana. Ao longo de dois dias, ele divergiu dos colegas.

O julgamento havia sido suspenso em dezembro do ano passado, quando Mendonça pediu vistas, isto é, mais tempo para analisar o caso (entenda o voto do ministro).

Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Conforme o dispositivo, as empresas e plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso exista descumprimento de ordem judicial para remover as publicações.

Veja como foi a sessão de quinta-feira:

Mendonça abriu divergência com seu voto. Enquanto os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli consideraram o artigo inconstitucional, e Luis Roberto Barroso o julgou parcialmente inconstitucional, André Mendonça votou pela constitucionalidade.

Segundo o magistrado, as empresas devem ser responsabilizadas nos casos previstos por lei, mas não podem responder objetivamente pelo que seus usuários publicam em matéria de manifestação de opinião, tampouco pela ausência de remoção destes conteúdos.

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