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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

STF

EX-PRESIDENTE PRESO

Moraes nega livre acesso dos filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar

Ministro do STF rejeitou pedido para liberar entrada dos filhos do ex-presidente em qualquer dia e horário na residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária.

28/3/2026

ELEIÇÕES 2026

Partidos vão ao STF contra regra do TSE que pode barrar candidaturas

PRD e Solidariedade alegam ao Supremo que suspensão da anotação de diretórios por contas não prestadas pode impedir convenções e registros de candidatura nas eleições de 2026.

28/3/2026

CPI DO CRIME ORGANIZADO

Fachin nega recurso da CPI sobre sigilo de empresa da família Toffoli

Presidente do STF manteve a decisão que barrou a quebra de sigilo da Maridt. Após o revés, a CPI do Crime Organizado anunciou que recorrerá novamente.

28/3/2026

PRISÃO DOMICILIAR

Moraes proíbe drones na casa onde Bolsonaro cumpre prisão

Ministro do STF determina que a PM do DF abata drones e prenda em flagrante os operadores que sobrevoarem, num raio de 100 metros, a residência onde Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.

28/3/2026

RIO DE JANEIRO

Zanin suspende eleições indiretas para mandato-tampão do governo do RJ

Ministro do STF citou possível conflito com regra eleitoral e levou discussão ao plenário físico da Corte.

28/3/2026

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Moraes limita uso de relatórios do Coaf em investigações

Decisão do ministro do STF impõe restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira e estende exigências a pedidos da Justiça, de CPIs e de CPMIs.

27/3/2026

Judiciário

Maioria no STF valida eleição indireta e voto secreto no Rio

Corte valida escolha pela Alerj, derruba voto aberto e expõe divergência sobre modelo de eleição após crise institucional no Estado.

27/3/2026

Fraude no INSS

CPMI do INSS pede ao STF prisão de 21 suspeitos de fraude bilionária

Com rombo estimado em R$ 7 bilhões, comissão parlamentar focou em cúpula do INSS e empresários por descontos indevidos.

27/3/2026

Erro judicial

STF: Governo de SP indenizará homem preso injustamente por latrocínio

Decisão da 1ª Turma prevê o pagamento de R$ 440,6 mil a trabalhador rural que ficou preso por sete anos com base em depoimento de réu.

27/3/2026

CPMI do INSS

Damares critica Gilmar por chamar vazamentos da CPMI de "vexame"

Senadora reagiu a críticas do ministro sobre vazamentos de dados sigilosos da comissão e defendeu assessores que atuaram na sala-cofre.

27/3/2026

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