câmara dos deputados

Projeto propõe uso de milhas públicas para estudantes e atletas

Proposta em regime de urgência cria plataforma digital para gerir milhas e prevê punição para apropriação indevida.

4/4/2026

Projeto fixa piso para motoristas de transporte público em R$ 4 mil

Teto é válido em cidades ou regiões metropolitanas com população superior a 200 mil habitantes.

3/4/2026

Delegado Caveira propõe porte de arma para servidores do Procon

Projeto prevê critérios para a elegibilidade ao porte, como ser servidor público e estar em exercício em órgão de defesa do consumidor.

3/4/2026

Projeto equipara remuneração de estagiários ao salário-mínimo

Texto torna obrigatória a remuneração até em estágios exigidos para conclusão do curso superior.

3/4/2026

Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais

Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.

3/4/2026

Projeto fixa adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Texto estabelece que o pagamento dos adicionais deverá ser feito com base em laudo técnico.

2/4/2026

Câmara apura acesso irregular de motorista à rampa do Congresso

Condutor responderá criminalmente por acessar área de pedestres; servidor que estava no carro passará por processo interno.

2/4/2026

Advogado de Heleno anuncia pré-candidatura à Câmara

Matheus Milanez ficou conhecido durante o julgamento da trama golpista por pedir que sessões começassem mais tarde.

2/4/2026

Projeto de Kim Kataguiri obriga presos a doarem sangue a cada 90 dias

Texto estabelece doação periódica para regimes fechado e semiaberto como contrapartida aos custos do sistema prisional.

2/4/2026

Projeto quer frear uso do FGC como atrativo de investimentos bancários

Texto em análise na Câmara proíbe que bancos usem a garantia do fundo como principal atrativo e exige comunicação clara sobre riscos e limites.

2/4/2026