câmara dos deputados

Câmara aprova percentual mínimo de cacau em chocolates

A nova legislação estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e cacau em pó, visando maior transparência e qualidade nos produtos.

18/3/2026

Câmara autoriza comércios a divulgarem pessoas cometendo crime

O projeto altera a LGPD e exige registro de boletim de ocorrência antes da publicação.

18/3/2026

Câmara aprova criação de programa de prevenção ao feminicídio

Projeto institui o programa "Antes que Aconteça", com rede nacional de acolhimento, educação e monitoramento de casos de violência de gênero.

17/3/2026

Câmara aprova urgência para reajuste do limite de faturamento de MEIs

Plenário aprovou por unanimidade projeto que amplia margem de faturamento de microempresas e permite contratação de funcionários.

17/3/2026

1ª Turma do STF condena deputados por desvio de emendas parlamentares

Em decisão unânime, sete dos oito réus da ação foram condenados por corrupção passiva; acusação de organização criminosa foi descartada por Zanin.

17/3/2026

Conselho de Ética adia parecer sobre a ocupação da Mesa Diretora

Representação foi retirada de pauta com requerimento de Sargento Gonçalves; deputado Chico Alencar chamou a decisão de "empurrar com a barriga".

17/3/2026

CCJ aprova prisão imediata para agressor que violar medida protetiva

Projeto torna falta grave o descumprimento de perímetros ou falta de bateria em tornozeleiras.

17/3/2026

Eleições não devem impactar debate da PEC 6x1, diz Hugo Motta

Presidente assegurou a parlamentares que a proposta não será "tratorada" por pressões eleitorais.

17/3/2026

CCJ da Câmara aprova criação da bancada de defesa dos animais

Proposta de Dayany Bittencourt garante ao grupo direito a voto na reunião de líderes e tempo de fala.

17/3/2026

"Alcançamos um marco histórico", diz Hugo Motta sobre ECA Digital

Presidente da Câmara relembrou papel da Câmara na construção de lei que protege crianças e adolescentes no meio digital.

17/3/2026