Câmara acelera votação sobre tornozeleira rosa para agressores e merenda escolar híbrida

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) requerimentos de urgência para dois projetos de lei: um que cria identificação visual padronizada para tornozeleiras eletrônicas usadas por agressores em casos de violência doméstica e outro que garante a distribuição de merenda escolar para estudantes em sistema híbrido de ensino.

Com a aprovação da urgência, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. A medida reduz o tempo de tramitação e permite que os textos avancem com maior rapidez na pauta legislativa.

Os requerimentos foram aprovados durante sessão presidida pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

Tornozeleira para agressores

O projeto de lei 1.811/26, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autoriza a Justiça a determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual padronizada para investigados ou condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher.

O texto menciona como exemplo o uso da cor rosa no equipamento, embora a definição do padrão possa ser regulamentada posteriormente. Segundo a autora, a medida busca ampliar a efetividade do monitoramento e fortalecer mecanismos de prevenção.

A proposta estabelece três objetivos para a identificação visual das tornozeleiras:

• Facilitar a fiscalização e o reconhecimento pelas autoridades;
• Reforçar a proteção preventiva das vítimas; e
• Contribuir para a inibição de novas condutas violentas.

A discussão ocorre em meio ao aumento do debate no Congresso sobre medidas de proteção às mulheres e endurecimento de mecanismos de combate à violência doméstica. Atualmente, o monitoramento eletrônico já pode ser determinado pela Justiça em medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a identificação visual teria efeito dissuasório e ampliaria a sensação de segurança das vítimas. Críticos, por outro lado, costumam apontar possíveis questionamentos sobre exposição pública e constrangimento do monitorado.

Merenda durante ensino híbrido

Também recebeu urgência o projeto de lei 865/20, apresentado por diversos deputados, que prevê a distribuição direta de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para pais e responsáveis de estudantes da rede pública em situações de ensino híbrido.

A proposta busca assegurar a continuidade da alimentação escolar quando parte das atividades ocorrer de forma remota, impedindo que estudantes deixem de ter acesso aos alimentos fornecidos pelas escolas.

O texto ganhou relevância após experiências adotadas durante a pandemia de covid-19, período em que redes públicas precisaram distribuir kits alimentares para famílias de alunos diante da suspensão das aulas presenciais.

Pelo projeto, os alimentos comprados com recursos federais do PNAE poderão ser entregues diretamente às famílias enquanto durar o modelo híbrido de ensino.